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Protocolos

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) representa só Oficiais de Justiça e é um Sindicato reactivo e proactivo. Entendemos a acção sindical com o sentido de responsabilidade e independência, que subjaz do espírito da Constituição da República Portuguesa. 

 

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Espaço dedicado a todos os Oficiais de Justiça. 

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REUNIÃO COM A DGAJ - PROMOÇÕES

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Há um conjunto de exigências, excepcionais, nos tribunais, que permitem, exigem mesmo, a promoção de Oficiais de Justiça, para garantir a realização da Justiça.

Sobre o mesmo assunto entendeu sempre de forma diferente, e errada, o Ministério da Justiça. Contudo, denunciadas por este Sindicato, publicamente, outras promoções no sistema de Justiça, apressou-se o Ministério a apresentar 299 promoções. Fê-lo, com notoriedade, sem assumir que, ao longo dos últimos anos, tem “desvirtuado” a lei, mas procurando, com o anúncio, escamotear a sua incapacidade para “promover” a Justiça.

Importa referir que, depois de reunir com a Secretária de Estado-Adjunta e da Justiça, dia 17 de Maio, que assumiu o compromisso, depois de muita insistência deste Sindicato, de reavaliar a questão dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, o anúncio de 299 lugares para promoção de Escrivães-Adjuntos e Técnicos de Justiça-Adjuntos não passa de um paliativo, mera propaganda, pese embora alguns o assumam como ganho.

Nestes termos, o SOJ voltou a solicitar uma reunião à Secretária de Estado-Adjunta e da Justiça para que fosse esclarecida a questão das promoções (se foi feita ou não a reavaliação assumida e em que moldes). Todavia, por nada ter sido feito - é assim que o SOJ entende a resposta -, a Secretária de Estado “encaminhou” a reunião para o Director-Geral.

Assim, o Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se, dia 2 de Agosto, com o Director-Geral, Dr. Luís de Feitas, e com o Subdirector-Geral, Dr. André Campante, tendo por objecto a obtenção de alguns esclarecimentos e a discussão da questão das promoções. 

. Sobre o movimento extraordinário, fomos informados que os lugares a concurso, para promoção, coincidirão por vezes, outras não, com os lugares que se encontram actualmente ocupados, em regime de substituição.

. Ao contrário da posição defendida pelo SOJ, que defende que os lugares a concurso deveriam ser publicitados, de forma transparente, considera o Director-Geral que, no interesse público, eles não devem ser tornado públicos.

. Por outro lado, o número de lugares poderá ser inferior aos 299 anunciados e depende, uma vez mais, do poder discricionário do Director-Geral.

Importa salientar que os sucessivos Directores-Gerais, na Justiça, têm “entendido” que o poder discricionário não está sujeito à fiscalização. É um entendimento obsceno, num Estado de Direito Democrático e terá de ser erradicado. Basta!

Também não há qualquer previsão para a data da publicação do movimento extraordinário.

Relativamente à promoção dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, considera o Director-Geral que não há condições para que elas se realizem este ano, talvez nem no próximo ano. Todavia, reafirma que o Ministério da Justiça está a tratar da questão.

Considera, no entanto, o SOJ, e isso mesmo reiterou na reunião, que o Governo se escuda numa norma da Lei do Orçamento de Estado, mas há condições e instrumentos legais para garantirem a promoção dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, adequando assim os quadros e garantindo o normal funcionamento dos tribunais.

Sobre a promoção dos Secretários de Justiça, o Ministério da Justiça também não assume qualquer compromisso, mas reitera que se “encontra a trabalhar sobre a matéria”.

O adiamento de todas as medidas que visam adequar o quadro de Oficiais de Justiça (ingressos e promoções) à nova organização judiciária coloca em crise, como bem sabem os responsáveis pelo Ministério da Justiça, o normal funcionamento dos tribunais e a subsequente realização da Justiça.

Os factos assumem ainda maior relevância quando, no momento em que as diversas direcções-gerais elaboram, para apresentarem ao Ministério das Finanças, os seus planos orçamentais para 2017, fomos informados, nessa reunião, que a DGAJ não vai inscrever, nesse Orçamento, qualquer verba que assegure ingressos ou promoções.

Assim, perante os factos apresentados, outras formas de luta terão de ser determinadas. A apresentação do Orçamento de Estado para 2017 será o “momento-chave” para avaliar a acção do Ministério da Justiça.

Cada um de nós, Ministério da Justiça, Sindicatos e Oficiais de Justiça, terá de assumir as suas responsabilidades. Adiar o que se mostra necessário é pactuar com um sistema que de justiça cada vez menos tem…

O SOJ assumirá, como sempre assumiu, as suas responsabilidades. Contudo, só poderemos vencer se houver adesão da classe.

Lisboa, 2016-08-11

Destaques

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AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE REPÚBLICA

 

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CARTÃO DE SAÚDE - SMP

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CONTRAPROPOSTA - Anteprojecto de Estatuto

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Protocolo - Instituto Superior de Ciências da Educação

 

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PROTOCOLO COM A UNIVERSIDADE EUROPEIA

 

Últimas Notícias

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IMPORTANTE - Protocolo com a Universidade Europeia 

 

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Acordo SAMS - Benefício para Sócios e Agregado Familiar

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Proposta Estatuto dos Oficiais de Justiça

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Projeto Portaria - Quadro dos T.A.F.

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Protocolo INATEL-SOJ: Beneficie de DIAS TRANQUILOS