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Protocolos

Venha conhecer alguns dos protocolos estabelecidos pelo nosso sindicato!

Distribuído por todo o país temos protocolos com várias entidades na área da saúde, da cultura, do aluguer de viaturas, do turismo, do ensino, dos seguros, na área financeira, entre outras áreas.

 

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Sindicaliza-te

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) representa só Oficiais de Justiça e é um Sindicato reactivo e proactivo. Entendemos a acção sindical com o sentido de responsabilidade e independência, que subjaz do espírito da Constituição da República Portuguesa. 

 

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Novo Banco de Permutas

Espaço dedicado a todos os Oficiais de Justiça. 

Registe-se no nosso banco para fazer o seu pedido, agora ainda mais fácil. Pode ainda participar no fórum de discussão onde pode trocar informações e opiniões.

Carta Entregue aos Líderes Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS, PCP E PEV

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Decorre da Jurisprudência, firmada pelo Acóro do Tribunal Constitucional n.º 73/2002, com força obrigatória geral, que não pode deixar de se considerar que os funcionários de justiça também fazem parte da estrutura dos tribunais; e, por isso, são elementos fundamentais para a realização prática da garantia constitucional da respectiva independência”.


A
Constituição da Reblica Portuguesa prevê, artigo 218.º, n.º 3, que do Conselho Superior da Magistratura possam fazer parte funcionários de justiça leia-se Oficiais de Justiça –, eleitos pelos seus pares.


C
ontudo, o legislador, por vicissitudes diversas, ainda não cumpriu, através de lei ordinária, o espírito constitucional. O argumento, sempre invocado, de falta de autonomia financeira do Conselho Superior da Magistratura mostra-se esgotado com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro.

 

Mas a Constituição da República Portuguesa também consagra, artigo 218.º, n.º 1, al. b), a eleição de vogais, pela Assembleia da República, para o Conselho Superior da Magistratura, possibilitando, assim, a designação de Oficiais de Justiça.


A
classe dos Oficiais de Justiça
é constituída por homens e mulheres com elevada capacidade humana, profissional e intelectual. Por outro lado, a Assembleia da República representa, à luz da Constituição, o Povo, todos os portugueses.


A
eleição sistemática e quase exclusiva de advogados ou profissionais ligados aos meios académicos, como se de elites se tratasse, não se coaduna com a nossa democracia. Portugal vive hoje, estamos convictos, uma democracia madura.


Ass
im, é imperativo de justiça que o grupo parlamentar a que preside V. Exa, reconheça o trabalho, a capacidade humana e intelectual dos Oficiais de Justiça, integrando-os na lista que será apresentada para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Lisboa, 2017-04-27

Destaques

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CARTÃO DE SAÚDE PARA SÓCIOS - SMP/SOJ

 

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RELATÓRIO - Impacto dos DESCONGELAMENTOS

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Abertura Inscrições - Universidade Lusíada

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Protocolo - Instituto Superior de Ciências da Educação

 

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PROTOCOLO COM A UNIVERSIDADE EUROPEIA

 

Últimas Notícias

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IMPORTANTE - Protocolo com a Universidade Europeia 

 

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Acordo SAMS - Benefício para Sócios e Agregado Familiar

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Proposta Estatuto dos Oficiais de Justiça

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ADSE - Projecto de Dec. Lei

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Protocolo INATEL-SOJ: Beneficie de DIAS TRANQUILOS