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GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

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DIAS 31 DE JANEIRO E 1 E 2 DE FEVEREIRO

 

Ao longo dos últimos dias temos sido pressionados, de forma ilegítima, para que se desconvoque a greve. Entendemos, todavia, que os sindicatos são “instrumento” ao dispor dos trabalhadores e não da entidade patronal. Assim, esta greve só poderia ser desconvocada se fossem dadas garantias, à classe, de que as promessas que têm sido apresentadas não são promessas, são compromissos. As greves não são dos Sindicatos, são dos trabalhadores.

Nestes termos, o SOJ requereu reunião com a Senhora Ministra da Justiça para que fosse assinado um documento/compromisso para apresentar à classe, em que se documentasse e assinasse, o compromisso de garantia das promessas.

A Senhora Ministra da justiça não respondeu, pois está consciente de que as promessas não passam disso mesmo. A greve, neste quadro de meros discursos, mantém-se.

Como essa pressão não surtiu efeito, junto deste sindicato, passou a ser exercida uma pressão, ilegítima também, sobre cada um dos Oficiais de Justiça.

Os Oficiais de Justiça também não vão ceder, mas é importante que este Sindicato esclareça algumas questões sobre a greve, desde logo a questão dos serviços mínimos.

O SOJ acaba de ser notificado, hoje, pelo Colégio Arbitral, que determinou os serviços mínimos, nos seguintes termos:

 

“E os meios fixados para assegurar aqueles serviços – dois oficiais de justiça por tribunal e um oficial de justiça para os serviços do Ministério Público respectivo -, foram aqueles que o Colégio Arbitral, por maioria dos seus membros, entendeu respeitarem os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade que a lei lhe impõe que observe – cfr. art.º 398º n.º 7 da lei n.º 35/2014, de 20 de Junho”.

 

Delimita, assim, o tribunal arbitral, o número de Oficiais de Justiça por tribunal. Importa esclarecer que, não há serviços mínimos nos tribunais onde não são garantidos os direitos, liberdade e garantia, determinados no Acórdão.

Por outro lado, e por não ser reconhecido aos Oficiais de Justiça o direito ao lugar, em qualquer tribunal onde existam oficiais de justiça que não adiram à greve, são esses que devem assegurar o serviço, independente do lugar onde estão colocados. Afinal, como sempre nos é dito, não há direito ao lugar.

Mais, deve ser esclarecido que quem estiver a cumprir os serviços mínimos, deve assinar o livro de ponto e explicitar nesse registo que está em greve e a cumprir serviços mínimos.

Caso haja outros Oficiais de Justiça a trabalhar, que não adiram à greve, quem foi convocado para assegurar serviços mínimos deve informar que vai exercer o seu direito à greve, e está desobrigado do cumprimento dos mesmos.

Os Oficiais de Justiça provisórios têm o direito, tal como todos os outros, sindicalizados ou não, neste ou em outros sindicatos, de aderir à greve.

Lisboa, 2018-01-30

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AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE REPÚBLICA

 

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CARTÃO DE SAÚDE - SMP

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O SOJ E O PACTO DE JUSTIÇA

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Protocolo - Instituto Superior de Ciências da Educação

 

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IMPORTANTE - Protocolo com a Universidade Europeia 

 

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Acordo SAMS - Benefício para Sócios e Agregado Familiar

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Proposta Estatuto dos Oficiais de Justiça

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Projeto Portaria - Quadro dos T.A.F.

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Protocolo INATEL-SOJ: Beneficie de DIAS TRANQUILOS