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Protocolos

Venha conhecer alguns dos protocolos estabelecidos pelo nosso sindicato!

Distribuído por todo o país temos protocolos com várias entidades na área da saúde, da cultura, do aluguer de viaturas, do turismo, do ensino, dos seguros, na área financeira, entre outras áreas.

 

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Sindicaliza-te

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) representa só Oficiais de Justiça e é um Sindicato reactivo e proactivo. Entendemos a acção sindical com o sentido de responsabilidade e independência, que subjaz do espírito da Constituição da República Portuguesa. 

 

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Novo Banco de Permutas

Espaço dedicado a todos os Oficiais de Justiça. 

Registe-se no nosso banco para fazer o seu pedido, agora ainda mais fácil. Pode ainda participar no fórum de discussão onde pode trocar informações e opiniões.

Custas

Tabelas Custas CCJ e RCP image
Código das Custas Judiciais anterior a 2004 - Actualizado até ao Decreto Lei nº 28/2003, de 8 de Março  image
Código das Custas Judiciais 2004 -Actualizado até ao Decreto Lei nº 181/2008, de 28 de Agosto image
Regulamento das Custas Processuais -Actualizado até à Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril image
Regulamento das Custas Processuais -Actualizado até ao Decreto Lei nº 52/2011, de 13 de Abril image
Regulamento das Custas Processuais -Actualizado até à Lei nº 7/2012, de 13 de Fevereiro image
Decreto Lei nº 36/2002 - Isenta o Mº Público de custas e emolumentos nos processos de jurisdição voluntária (revogado) image
Portaria nº 42/2004 -Procedimentos de gestão e controlo das receitas e despesas processuais image
Portaria nº 652/2005  -Exames e perícias médico-legais e forenses a realizar pelo IML (revogada pela Portaria nº 175/2011) image
Portaria nº 685/2005 -Exames e perícias médico-legais e forenses realizados por peritos image
Portaria nº 799/2006  -Compensação a testemunhas por deslocação a tribunal image
Portaria nº 1433-A/2006 -Meios de pagamento prévio da taxa de justiça inicial - Actualizado até à Portaria nº 1375/2007, de 23 de Outubro image
Lei nº 26/2007, de 23 de Julho -Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais image
Decreto Lei nº 34/2008 -Regulamento das Custas Processuais image
Declaração de Rectificação nº 22/2008 image
Lei n.º 43/2008 image
Decreto-Lei n.º 181/2008 image
Lei n.º 64-A/2008 image
Lei n.º 3-B/2010 image
Decreto Lei nº 52/2011 image
Lei n.º 7/2012 image
Lei nº 43/2008 -Altera Regulamento das Custas Processuais image
Decreto Lei nº 181/2008 -Altera Regulamento das Custas Processuais image
Portaria nº 419-A/2009 -Elaboração contabilização liquidação pagamento processamento e destino das custas multas e outras image
Portaria nº 179/2011 image
Portaria nº 200/2011 image
Portaria n.º 1/2012 image
Decreto Lei nº 323/2009 -Indexante dos apoios sociais (IAS) 2010 image
Decreto Lei nº 52/2011  -Altera Regulamento das Custas Processuais image
Portaria nº 175/2011 -Exames e perícias médico-legais e forenses a realizar pelo IML, revoga a Portaria nº 652/2005 image
Portaria nº 200/2011 -Segunda alteração à Portaria nº 419-A/2009, de 17 de Abril image
Portaria nº 202/2011 -Regulamenta os momentos, modos de pagamento, forma de cobrança de receitas  (artigos 833.º-A e 861.º-A do CPC e n.º 12 do artigo 17.º  do RCP) image
Aviso n.º 24866-A/2011 -  fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 7,007 % image
Portaria n.º 1/2012 - Alteração à Portaria n.º 419 -A/2009, de 17 de abril image
Lei n.º 7/2012 - sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais image