banner3

Protocolos

Venha conhecer alguns dos protocolos estabelecidos pelo nosso sindicato!

Distribuído por todo o país temos protocolos com várias entidades na área da saúde, da cultura, do aluguer de viaturas, do turismo, do ensino, dos seguros, na área financeira, entre outras áreas.

 

image

Sindicaliza-te

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) representa só Oficiais de Justiça e é um Sindicato reactivo e proactivo. Entendemos a acção sindical com o sentido de responsabilidade e independência, que subjaz do espírito da Constituição da República Portuguesa. 

 

image

Novo Banco de Permutas

Espaço dedicado a todos os Oficiais de Justiça. 

Registe-se no nosso banco para fazer o seu pedido, agora ainda mais fácil. Pode ainda participar no fórum de discussão onde pode trocar informações e opiniões.

Penal

 

Código de Processo Penal - Actualizado até ao Decreto Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro image
Código de Processo Penal - II - Actualizado até à Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto image
Código de Processo Penal - III - Actualizado até à Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro image
Código de Processo Penal - IV - Actualizado até à lei nº 26/2010, de 30 de Agosto image
Código Execução das Penas - Actualizado até à Lei nº 40/2010, de 3 de Setembro image
Lei nº 65/2003 - Mandado de Detenção Europeu image
Manual do Mandado de Detenção Europeu image
Decreto Lei nº 387-A/1987 - Selecção de Jurado image
Decreto Lei nº 381/1998 - Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes image
Decreto Lei nº 288/2009 image
Decreto Lei nº 62/1999 - Estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários image
Decreto Lei nº 288/2009 image
Decreto Lei nº 17/1991 - Processamento das contravenções e transgressões (Actualizado até à Declaração de Rectificação nº 73/91, de 30 de Abril)  image
Lei nº 93/1999 - Protecção de testemunhas em processo penal  (Actualizada até à Lei nº 42/2010, de 3 de Setembro) image
Lei nº 29/2008 image
Lei nº 122/1999 - Regula a vigilância electrónica (revogada pela nº 33/2010, de 2 de Setembro) image
Decreto Lei  nº 190/2003 - Regulamenta a aplicação de medidas para protecção de testemunhas image
Decreto Lei nº 227/2009 image
Lei nº 45/2004 - Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses (Revogada pelo Decreto Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro) image
Decreto Lei nº 11/2007 - Regime de avaliação, utilização e indemnização de bens apreendidos image
Lei nº 25/2009 - Emissão e execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia image
Lei nº 104/2009 -  Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica image
Lei nº 107/2009 - Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social image
Lei nº 112/2009 - Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas image
Lei nº 113/2009 - Estabelece medidas de protecção de menores, e procede à segunda alteração ao Regime Jurídico da Identificação Criminal e de Contumazes image
Lei nº 114/2009 - Altera o Regime Jurídico da Identificação Criminal e de Contumazes image
Lei nº 115/2009 - Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade image
Portaria nº 220-A/2010  - Estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência, previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º, e dos meios técnicos de controlo à distância, previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro image image
Portaria nº 63/2011 - altera os artºs  4º e 7º e revoga os nºs 2 e 3 do artº 4º image
Lei nº 26/2010 - Décima nona alteração ao Código de Processo Penal image
Lei nº 33/2010 - Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electrónica), revoga a Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto e altera a Lei n.º 115/2009, de 22/10 image
Lei nº 40/2010 - 2ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e 26.ª alteração ao Código Penal image image
Lei nº 42/2010 -  2ª alteração à , de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal image image