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Protocolos

Venha conhecer alguns dos protocolos estabelecidos pelo nosso sindicato!

Distribuído por todo o país temos protocolos com várias entidades na área da saúde, da cultura, do aluguer de viaturas, do turismo, do ensino, dos seguros, na área financeira, entre outras áreas.

 

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Sindicaliza-te

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) representa só Oficiais de Justiça e é um Sindicato reactivo e proactivo. Entendemos a acção sindical com o sentido de responsabilidade e independência, que subjaz do espírito da Constituição da República Portuguesa. 

 

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Novo Banco de Permutas

Espaço dedicado a todos os Oficiais de Justiça. 

Registe-se no nosso banco para fazer o seu pedido, agora ainda mais fácil. Pode ainda participar no fórum de discussão onde pode trocar informações e opiniões.

Tributário

 

Código de Procedimento e de Processo Tributário -Actualizado até à Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro image
Código de Procedimento e de Processo Tributário -Actualizado até à Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro image
Decreto Lei nº 325/2003 -Tribunais de jurisdição fiscal image
Decreto Lei nº 182/2007 image
Decreto Lei nº 190/2009 image
Portaria nº 874/2008 -Quadros dos Tribunais Administrativos e Fiscais image
15ª Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário image
Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral Tributária) image
Lei nº  20/2012,de 14 de Maio(Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro) image