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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) representa só Oficiais de Justiça e é um Sindicato reactivo e proactivo. Entendemos a acção sindical com o sentido de responsabilidade e independência, que subjaz do espírito da Constituição da República Portuguesa. 

 

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REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - 13.04.2018

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ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O SOJ reuniu-se, dia 13 de abril, do corrente ano, pelas 15h00, no Ministério da Justiça, com a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, e com a Sra. Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Dra. Helena Mesquita. Estiveram ainda presentes, o Sr. Diretor-Geral, Dr. Luís de Freitas, e os representantes do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no âmbito da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

A reunião, conhecidos e discutidos os princípios gerais (na generalidade), teve por objeto a análise e discussão dos diversos artigos (na sua especialidade). Cumpre, desde já, referir que os documentos apresentados pelo SOJ foram, desde o início, organizados para o processo negocial e entregues, no seu devido tempo, ao Governo. A CONTRAPROPOSTA do SOJ foi, aliás, enviada aos seus associados e, na mesma data, publicada no seu "site", no espaço dos destaques.

Então, discutidos os primeiros artigos, o Governo considerou aceitar o grau de complexidade de nível 3 para todos os Oficiais de Justiça. Assim sendo, a ser concretizado este compromisso – embora, se ressalve que o balanço só deverá ser feito no final do processo negocial – é, todavia, já um ganho bastante considerável, para todos os Oficiais de Justiça.

Mas, ninguém deixará de, com a necessária honestidade intelectual, reconhecer que o SOJ contribuiu – e de forma assaz notável – para esse importante desiderato. Aliás, bastará recordar que, ainda há poucos anos, havia contestação às posições do SOJ, quando defendeu os requisitos habilitacionais constantes do Estatuto e alcançou, ainda, como requisito habilitacional, para ingresso na carreira, o grau de licenciatura.

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REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - 23.03.2018

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O SOJ reuniu-se, dia 23 de março, no Ministério da Justiça, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ), Dra. Helena Mesquita, para uma reunião de trabalho. Estiveram ainda presentes, o Sr. Diretor Geral, Dr. Luís de Freitas, bem como a Sra. Assessora da SEAJ, Dra. Helena Almeida. A reunião teve por objeto proporcionar respostas à greve dos Oficiais de Justiça.

Assim sendo, entre outras, foram analisadas as seguintes matérias:

a) Aposentação: a Sra. Secretária de Estado informou que a Sra. Ministra da Justiça pretende abordar esta matéria juntamente com a revisão do Estatuto – assunto a ser discutido no próximo dia 13 de abril. Relativamente a esta posição, assumida pelo Ministério da Justiça, o SOJ considera-a deveras importante e assaz desejável, contudo reivindica que o processo, discutido em sede de Estatuto – ou fora deste –, seja concluído até outubro de 2018.

b) Tempo de congelamento das carreiras, para efeitos de progressão: a Sra. Secretária de Estado informou que o Governo determinou um único processo negocial, a realizar com os Professores, e que os restantes ministérios acompanham, aguardando, o desenrolar desse processo. Assegurou, ainda, que os Oficiais de Justiça, tal como os Magistrados e Policia Judiciária, não serão prejudicados, no quadro dessa negociação com aquela classe profissional (Professores).

Perante o exposto, o SOJ informou que responderá por escrito, sem prejuízo de contestar, de imediato – e na própria reunião –, a posição do Ministério da Justiça e, concomitantemente, do Governo.

O SOJ não pode aceitar que o Governo valorize ou desvalorize as diversas carreiras profissionais em função do seu número de trabalhadores. O SOJ irá denunciar, se necessário, publicamente esta situação. Os processos negociais devem ser realizados em função das carreiras e não – como entende o Governo, em função do número de eleitores que constituem cada carreira. Tal seria inaceitável, num regime democrático.

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  4. ACORDO PROTOCOLO NEGOCIAL

Destaques

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INQUÉRITO - Riscos Psicossociais dos Oficiais de Justiça

 

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PARTICIPA - Avaliação dos Riscos Psicossociais Oficiais de Justiça

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AVALIAÇÃO dos Riscos Psicossociais na Carreira dos Oficiais de Justiça

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Protocolo - Instituto Superior de Ciências da Educação

 

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PROTOCOLO COM A UNIVERSIDADE EUROPEIA

 

Últimas Notícias

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IMPORTANTE - Protocolo com a Universidade Europeia 

 

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Acordo SAMS - Benefício para Sócios e Agregado Familiar

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Proposta Estatuto dos Oficiais de Justiça

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Projeto Portaria - Quadro dos T.A.F.

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Protocolo INATEL-SOJ: Beneficie de DIAS TRANQUILOS