O SOJ enaltece a forte adesão à greve dos Oficiais de Justiça. A adesão demonstra, de forma inequívoca, que os Oficiais de Justiça estão mobilizados para defenderem a carreira e exigem as condições necessárias para a exercer, em prol da Justiça.

Importa salientar que, dia 02 de fevereiro, encerrada essa jornada de luta – após as 17h00 –, o SOJ entregou ao Ministério da Justiça, representado pelo Chefe de Gabinete de Sua Excia. a Senhora Ministra da Justiça, nomeadamente na pessoa do Dr. Henrique Ataíde Rosa Antunes, as reivindicações que motivaram a greve, tendo reclamado a calendarização, negociação e assinatura, num urgente compromisso negocial, por todos desejado, a Bem da Justiça.

O Senhor Chefe de Gabinete informou que, nos próximos dias, será apresentada uma proposta. O SOJ considera que, encerrada a jornada de luta, compete ao Governo abrir espaço à concertação social. Contudo, tal como se reclama a calendarização e compromissos negociais, é essencial ponderar o tempo das respostas. Os Oficiais de Justiça assumiram um custo elevado com a greve – 3 dias – e esse esforço deve merecer o respeito de todos.

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Temos sido informados de que os serviços estão a fazer, neste momento, uma interpretação abusivado do Acórdão do tribunal arbitral.

Pese embora o SOJ tenha solicitado um conjunto de esclarecimentos, que foram indeferidos, sempre foi esclarecido que, para garantir os serviços minimos é fixado o número de dois oficiais de justiça por tribunal e um para o Ministério Público.

Estes tribunais, a que se faz referência, são aqueles que asseguram direitos, liberdades e garantias, como sempre vem acontecendo. Relativamente aos restantes tribunais, não há serviços mínimos.  

Mais, sempre que haja Oficiais de Justiça no tribunal, que não adiram à greve, independemente do lugar onde exercem funções, pois actualmente é entendimento que não há direito ao lugar, são esses colegas que garantem não só o serviço normal, mas também os serviços mínimos. 

Para melhor esclarecimento se publica AQUI o despacho do Colégio Arbitral. 

Lisboa, 2018-01-30