A GREVE DA TARDE MANTEM-SE!

A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ, iniciada no dia 10 de janeiro e a decorrer durante o período da tarde, por tempo indeterminado, levou ao encerramento de centenas de tribunais e adiamento de milhares de diligências. Esta greve mantém-se, pois nenhuma reivindicação foi alcançada.

De salientar que os Oficiais de Justiça têm, perante a falta de respostas que se verifica há mais de 20 anos, dezenas de reivindicações, nomeadamente uma tabela remuneratória condizente com as exigências a que estão submetidos; um regime de aposentação justo; novas competências; promoções; direito ao lugar; gozo de férias e muitas outras.

Porém, houve necessidade de priorizar as reivindicações, no que se entendeu como o mínimo, para garantir a realização da Justiça. O Aviso Prévio de Greve, apresentado pelo SOJ, dia 26 de dezembro, tem como reivindicações:

 . Ingressos: o Ministério da Justiça (MJ), através da DGAJ, reconheceu publicamente, perante a falta de quadros, que não poderia garantir o funcionamento de dois dos maiores tribunais do país, concretamente os tribunais de Cascais e Sintra;

. Promoções: o MJ antecipou, em documento enviado ao Ministério das Finanças, em maio de 2020, a paralisação dos tribunais, caso não fossem realizadas promoções;

. Integração do Suplemento: esta é uma reivindicação que não deveria constar do catálogo reivindicativo, pois a medida já consta da lei de Orçamento de Estado e o seu impacto nas contas públicas é residual: cerca de 3.200.000 € (três milhões e Duzentos Mil Euros) anuais.

Sucede que o Governo continua sem dar respostas, reagindo de forma aparentemente incompetente e irracional. Todavia, a sua (in)ação e a forma ostensiva como destrata os Oficiais de Justiça, revela uma estratégia bem definida e que importa combater.

Desde logo, percecionado o racional por detrás da falta de respostas e reconhecida a forma obscena como os Oficiais de Justiça têm sido destratados, “empurrados” para a luta, este Sindicato, SOJ, apela à carreira para que considere o Processo BES, e todos processos a ele associados, como de interesse nacional.

O Processo BES, com milhares de lesados, centenas deles com o estatuto de vítimas, coloca em causa, por tudo o que envolve, os portugueses, o país e o interesse nacional.

Assim, contrariando os interesses do atual regime e de todos os que aguardam pela prescrição deste e de outros processos – de regime ou poder e que a seu tempo serão identificados -, o SOJ apela aos colegas, Oficiais de Justiça, para que assegurem a realização de todas as diligências neste processo, mesmo durante a greve, pois está em causa o interesse nacional.

Os Oficiais de Justiça não vão cumprir a estratégia do Governo e do regime: A GREVE MANTEM -SE, mas este processo deve ser tratado como de interesse nacional

Lisboa, 2023-04-18