BREVES – NOVO GOVERNO, PARLAMENTO E COMISSÃO EUROPEIA

NOVA MINISTRA DA JUSTIÇA

Alguns colegas, Oficiais de Justiça, contactaram este Sindicato, procurando conhecer a posição do SOJ relativamente à futura Ministra da Justiça, uma vez que nenhum comentário foi conhecido publicamente.

Assim, esclarecer que o Governo ainda não tomou posse e que o SOJ, tal como fez no passado, com anteriores Ministros e Ministras da Justiça, não comenta os nomes apresentados por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro indigitado.

Ao SOJ não importam os nomes, sejam notáveis ou não, mas as políticas! Outrossim, o SOJ tornou público, antes de se conhecer o Governo, o que espera relativamente aos responsáveis pela pasta da justiça – ver aqui.

O NOVO PARLAMENTO

Após a tomada de posse dos novos Deputados e Deputadas, o SOJ solicitou audiência aos Grupos Parlamentares e requereu , junto de todos, que apresentem Projetos de Lei para alteração ao DL n.º 485/99, passando a constar do mesmo os 14 meses, e ao DL n.º 4/2017, dele fazendo constar o “Pessoal Oficial de Justiça”

Posteriormente, fomos informados que o PSD vai reunir com este Sindicato, logo que esteja nomeado o responsável pela área da Justiça e que o BE apresentou um Projeto de Lei para alteração ao DL n,º 485/99, nos termos defendido por este Sindicato – ver aqui.

Esperemos, sinceramente, que não se criem, uma vez mais, fait divers que obstaculizem a aprovação deste projeto de lei. Basta de prejudicar a carreira, na defesa de interesse grupais!

P.S. – Depois de elaborado este artigo fomos informados, dia 2 de abril, que o BE apresentou outro projeto de lei que pode ser consultado aqui

REUNIÕES COM A COMISSÃO EUROPEIA

O SOJ reuniu-se, dia 22 de fevereiro, com os serviços da Comissão Europeia, como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos. São reuniões técnicas que servem de base à elaboração do relatório anual da comissão europeia, nomeadamente sobre o Estado de Direito nos diversos Estados.

Este ano, e pela primeira vez, Portugal esteve também representado, nestas reuniões, pelo SFJ, no que demonstra a importância do trabalho que temos vindo a desenvolver, embora nem sempre reconhecido internamente.

Questionados, nessa reunião, sobre qual deve ser a prioridade da ação do XXIV Governo Constitucional, para a Justiça e carreira dos Oficiais de Justiça, o SOJ, apontou para a revisão da tabela remuneratória e, após essa alteração, a realização de ingressos e  a revisão do Estatuto. Priorizar-se a abertura de ingressos, como tem sido defendido pelos diversos operadores judiciários, não serve aos interesses da carreira, nem da Justiça. No nosso entendimento, e isso mesmo defendemos, a atual tabela remuneratória não é atrativa de molde a garantir o número de candidatos necessários,

Por outro lado, a falta de candidatos não permite um processo seletivo rigoroso, como se exige, e não garante a retenção de “talento”, dentro das Secretarias Judiciais e serviços do Ministério Público.

A Comissão Europeia procurou também informar-se, junto dos Sindicatos, assumindo preocupação, sobre o “entendimento” apresentado pelo Ministério da Justiça de que as greves só poderiam ser efetuadas por trabalhadores sindicalizados, nomeadamente, no sindicato que entregou o Aviso Prévio de greve.

O SOJ informou do ocorrido, mas comprometeu-se também a apurar quem elaborou tal entendimento, pois até hoje não são conhecidos os autores dessa posição. O SOJ não foi parte nesse processo, mas insiste em conhecer essa e outras situações anómalas que têm ocorrido, em claro prejuízo da carreira.

Lisboa, 2024-04-01