ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS – PLENÁRIO DE 11.10.2018

Estimada(o) Associada(o)

Na sequência de anterior email, cumpre informar que o SFJ apresentou, em tempo – sexta-feira passada – a convocatória para o plenário do dia 11 de Outubro, cumprindo assim, os formalismos legais.

Mais se informa que a DGAJ que, antes, na passada sexta-feira, enviou um email aos Administradores informando que não tinha conhecimento, formal, do plenário, emitiu novo email, ontem, informando agora os Administradores, mas também os Magistrados, de que a DGAJ globalmente aceitava os serviços mínimos apresentados pelo SFJ.

Contudo, e seguindo uma estratégia – a que a DGAJ já nos habituou -, esclareceu que essa proposta, globalmente aceite, “não afasta a possibilidade de os Órgãos de Gestão das Comarcas, ou os Presidentes dos Tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, considerarem existir serviços de natureza urgente e essencial que não se encontram abrangidos pela proposta apresentada pelo SFJ ou ser insuficiente o número de oficiais de justiça nela referido, casos em que determinarão o que tiverem por conveniente.”.

Isto é, a DGAJ limitou-se a aceitar os serviços urgentes e essenciais – não se pronunciando quanto ao restante -, mas responsabilizando outras entidades, ou pessoas, que, assim, possam decidir de forma diferente. Na prática agiu como tem sido apanágio do Ministério da Justiça, desresponsabilizando-se e empurrando as decisões para outros.

Contudo, perante o exposto, o SOJ considera que estão criadas as condições para que todos os oficiais de justiça – sindicalizados ou não -, que não se encontrem a assegurar serviços urgentes e essenciais, possam participar no plenário.

O SOJ há muito vem defendendo a realização do “Plenário” como estratégia para esclarecer os Oficiais de Justiça e, recorrendo a essa figura legal, denunciar a falta de condições e incapacidade do Governo para dar as respostas necessárias e suficientes que potenciem a realização da Justiça. Nesse sentido, e pese embora alguma discordância, que possa haver, na forma, o SOJ considera positiva a iniciativa do SFJ.

Esta posição, aqui assumida, enquadra-se – importa não esquecer – nas afirmações feitas pelo Presidente da Direcção do SOJ, publicamente – perante as televisões-, dia 2 e Fevereiro, nas escadarias do Palácio da Justiça, no Porto, em que afirmou: “para os Oficiais de Justiça é irrelevante quem apresenta as medidas, importava mais que a causa dos Oficiais de Justiça alcançasse ganhos”. Medalhas de cortiça, não servem o interesse da classe e os sindicatos não podem ser caixa-de-ressonância da Administração.

Igualmente importante transmitir aos associados, é que o SOJ considera que aos Oficiais de Justiça, pessoas idóneas, basta informar os serviços – Administradores ou Secretários, no caso dos tribunais administrativos e fiscais -, por escrito, de que vão participar no plenário.

A emissão de declarações de presença, não nos parece ter qualquer cabimento – nomeadamente enquadramento legal -, antes se reveste de uma forma, subtil, de diminuir a capacidade – idoneidade – do agente público, que é o Oficial de Justiça. Isso mesmo foi transmitido ao Senhor Director Geral, telefonicamente, e por escrito, aguardando-se resposta.

Assim, e sopesando os interesses em causa – sempre da classe – o SOJ considera que estão criadas as condições para que todos os Oficiais de Justiça exerçam o seu direito, legal, de participar no plenário, este ou próximos.

Lisboa, 2018-10-10
O Presidente da Direcção,

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