GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 26.10.2018

Após uma década de sacrifícios, traduzida em congelamentos e na redução salarial, a que se associou a degradação das condições de trabalho, os trabalhadores da Administração Pública, onde se integram os Oficiais de Justiça, continuam a não ver o seu esforço reconhecido, nomeadamente a valorização e dignificação da carreira.

Neste contexto, a FESAP, em representação dos Sindicatos que a constituem – o SOJ é membro fundador – apresentou Aviso Prévio de GREVE para o DIA 26 DE OUTUBRO. A greve, do dia 26 de Outubro, foi convocada pelas três federações de Sindicatos do sector público, constituindo-se, assim, uma GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Poderiam, perante todo o circunstancialismo, os Oficiais de Justiça ficar de fora de uma greve geral da Administração Pública?

Alguns, poucos, consideram que sim, e têm esse direito, mas o SOJ respondeu NÃO, constituindo-se em nome do todo, da classe que representa – Oficiais de Justiça –, “parte” nessa jornada de luta.

São várias as reivindicações do SOJ/FESAP que conduziram à Greve como forma de demonstrar, de forma clara e inequívoca, a união de todos os trabalhadores da Administração Pública e o seu descontentamento face à actual situação, nomeadamente:

– Aumento dos salários, do subsídio de alimentação e das ajudas de custo para todos os trabalhadores, bem como aumento de todas as pensões;

– A necessidade de revisão da carreira e a sua valorização;

– O ingresso de Oficiais de Justiça nos tribunais;

– O respeito pelas organizações sindicais, reforçando a negociação colectiva enquanto principal meio de regulamentação das relações de trabalho;

– A contagem da totalidade do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões;

– A reposição dos 25 dias de férias para todos;

– O fomento de uma verdadeira política de segurança e saúde no trabalho;

– A despenalização das carreiras contributivas mais longas no âmbito da CGA, com a recuperação dos módulos de três anos para efeitos de reforma antecipada para quem tenha pelo menos 55 anos de idade e pelo menos 30 anos de descontos;

– A adopção de uma política de formação profissional, que é escassa ou inexistente para a generalidade dos Oficiais de Justiça.

Por todos estes motivos, o SOJ/FESAP apela à participação de todos os Oficiais de Justiça na Greve de 26 de Outubro!

Vamos lutar pelos nossos direitos. Unidos somos mais fortes!

Lisboa, 22.10.201

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