INFORMAÇÃO DE MARÇO DE 2022

REUNIÃO – 8 DE MARÇO de 2022

Em resposta a ofício do SOJ, de 18 de fevereiro último, invocando urgência, realizou-se uma reunião entre a DGAJ e os Sindicatos. Para essa reunião, o SOJ solicitou que fossem colocados, na ordem de trabalhos, dois pontos: Ingressos e Promoções.

Estamos conscientes de que muitas outras matérias mereciam ter sido discutidas, mas temos de procurar o pragmatismo, se quisermos certo tipo de resultado, pois (por vezes) “menos” acaba por ser “mais”. Os dirigentes da DGAJ serão reconduzidos, ou não, após tomada de posse dos membros do XXIII Governo Constitucional e, consequentemente, importava discutir o que ainda poderia ser alcançado, com a atual equipa da DGAJ, uma vez que o movimento ordinário se realiza em abril e os critérios devem ser determinados em março.

Colocar em agenda critérios para a mobilidade, no movimento, ou outras matérias seria divergir do que é objetivo nesta fase: alcançar as merecidas promoções e os necessários ingressos.

Contudo, a DGAJ não só desconsiderou o pedido de urgência, como procurou confundir o objeto da reunião, numa clara tentativa de sobrevivência dos seus, ainda, dirigentes.

O SOJ – e isto afirmou, perentoriamente – não solicitou, como chegou a ser questionado, que fosse ponderada a realização de promoções, pois considera, e isso mesmo reiterou, uma exigência: a realização das promoções. Não se solicita o que é imperativo, mesmo que desconsiderado por uma DGAJ subserviente a quem detém, ainda que momentâneo, o poder!

Mais, tal como o SOJ referiu na dita reunião, é obsceno que o Ministério da Justiça não realize promoções e ignóbil que, juízes, invoquem a lei para recusar realizar promoções noutra carreiras, que não as suas. Haja decência e algum decoro!

Concluída a reunião, o SOJ guardou reserva, pois que institucionalmente entendemos que é nosso dever ajudar os atuais dirigentes do Ministério da Justiça a terminar, com alguma dignidade, as suas funções, pois que a instituição que ainda “representam”, nos merece o maior respeito e concomitante consideração.

Todavia, e assumindo essas responsabilidades, o SOJ deu, posteriormente, conhecimento da atual situação em que se encontram os tribunais e das suas consequências, nomeadamente antecipando um caudal de prescrições, não no imediato, mas a médio/longo prazo, a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que nos respondeu afirmativamente, informando que o Presidente da República acompanha a situação, mas dado que a matéria não se enquadra nas suas competências constitucionais, remeteu cópia do expediente para o Gabinete de Sua Excelência o Primeiro-Ministro.

Salientar que, já em 14 de janeiro, o SOJ alertou para o risco efetivo de prescrições, nos próximos anos, por estratégia do Ministério da Justiça e apresentou as suas razões a todos os partidos políticos com assento parlamentar, pois que são esses que representam o povo português.

MOVIMENTO ORDINÁRIO

O SOJ, conhecida a tomada de posse do novo Governo, dia 30 de março, requereu à Senhora Diretora-geral, dia 25 de março, com conhecimento a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro que, caso não tenha sido ainda concedida autorização para que o movimento ordinário consagre promoções e ingressos, o adiamento do despacho que fixa os critérios subjacentes à realização desse movimento, anual, de oficiais de justiça, por uma semana.

Uma vez que o despacho, exarado pelo Diretor-geral da DGAJ tem sido conhecido, por norma, no dia 31 de março, parece-nos ponderado que possam ser os responsáveis pelo XXIII Governo Constitucional a pronunciar-se sobre tão relevante matéria, uma vez que o movimento ordinário só se realiza uma vez, a cada ano.

O SOJ, dia 30 – data da tomada de posse do Governo – vai solicitar uma reunião com Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, com caráter de urgência, para que possa apreciar e decidir, de imediato, sobre a matéria: ingressos e promoções.

Mais do que rostos ou currícula, os Oficiais de Justiça desejam politicas que sirvam a República e não o um contínuo adiamento, num fingimento atroz, a que se converteu a Justiça em Portugal.

Da resposta obtida irá determinar-se a nossa ação futura. O SOJ é um Sindicato ao serviço da carreira que representa e a sua força resulta também da “coragem” e integridade de cada um dos que representa.

Concluindo, os Oficiais de Justiça têm de refletir, com coragem e determinação, relativamente ao que pretendem, pois não é possível, como diz o ditado popular: “sol na eira e chuva no nabal”. O SOJ assume, como sempre assumiu, de total empenho numa mudança de paradigma. Importa, todavia, saber se a carreira está amorfa ou capaz de prescindir de lentilhas servidas em bandeja.

O SOJ é, e vai continuar a ser, com os meios de que dispõe, um Sindicato ao serviço da carreira dos Oficiais de Justiça. É essa a nossa marca!

Lisboa, 2022-03-28.

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