REUNIÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 18 DE ABRIL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu-se, dia 18 de abril, no Ministério da Justiça (MJ), com Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo

A Senhora Ministra da Justiça iniciou a reunião, informando que a mesma serviria para que as partes se pudessem conhecer, ouvir de viva voz os problemas da carreira, pois, pese embora os conheça, através dos documentos que recebeu e por via da comunicação social, considera essencial que as partes tenham um primeiro contacto, para que se conheçam e também como forma de sinalizar a importância do diálogo na negociação.

O SOJ, em resposta, transmitiu à Senhora Ministra da Justiça que, para este Sindicato, os rostos são irrelevantes, o que importa são as políticas. Quanto ao diálogo, ele é essencial se todas as partes estiverem de boa-fé. Os Oficiais de Justiça estão cansados de dialogar com governos que não cumprem.

Consequentemente, esta deveria de ser uma reunião de trabalho, tal como havíamos sinalizado publicamente, pois a situação da carreira dos Oficiais de Justiça exige a concretização imediata de medidas. O Ministério da Justiça deveria estar já capacitado para apresentar um plano de emergência, com medidas concretas e calendarizadas.

Assim, e insistindo para que a reunião não se bastasse pelos cumprimentos da praxe, o SOJ, para lá das matérias que constam do seu “Caderno de Encargos”, do conhecimento da Senhora Ministra da Justiça, apresentou e reivindicou as seguintes matérias:

.1) Realização de promoções, antes de junho;

.2) A colocação a concurso de todos os lugares ocupados através do regime de substituição;

.3) Resposta, por parte do Ministério da Justiça, à questão dos colegas, Adjuntos, que tendo sido promovidos antes de determinado o “descongelamento da carreira”, encontram-se atualmente em escalão inferior, relativamente a colegas promovidos mais tarde;

.4) O SOJ exige ao Ministério da Justiça que, até ao início das férias judiciais, pague aos credores – Oficiais de Justiça -, o que lhes é devido pelo facto de não ter a DGAJ contabilizado o período probatório, para efeitos de mudança de escalão;

.5) Resposta, célere, à situação que deu causa ao processo conhecido como “dos Secretários”

A Senhora Ministra da Justiça assumiu desconhecer as matérias acima colocadas, comprometendo-se a analisar e a informar o SOJ, nos próximos dias, dos resultados da avaliação que terá de fazer.

Notas Finais:

a) SOJ prioriza, e isso mesmo transmitiu à Senhora Ministra da Justiça, como a “prioridade das prioridades” a alteração da Tabela remuneratória. Não vale a pena andarmos a falar em ingressos, se não se alterar a tabela remuneratória;

b) A Senhora Ministra da Justiça afirmou desconhecer o elevado número de lugares ocupados, há anos, por colegas em regime de substituição e, no que é mais grave, que desconhecia o vertido nos pontos 4) e 5) acima descritos. Ora, tal desconhecimento revela algo que todos sabemos: há incompetência por parte dos atuais dirigentes da DGAJ. Não é possível que matérias dessa natureza, pelas suas implicações, não sejam apresentadas à Ministra da Justiça. É grave, mas deve servir para que a Senhora Ministra da Justiça avalie o mau funcionamento da DGAJ.

A GREVE DECRETADA PELO SOJ

O SOJ assumiu, publicamente e desde sempre, que só retira ou suspende o Aviso Prévio de greve perante medidas concretas.

Qualquer anúncio de medidas, por parte do Governo, não é suficiente para que seja retirado. Assim, reiterar que a greve se realiza todas as tardes, no período entre as 13h30 e as 24h00, por tempo indeterminado.

Outras formas de luta serão adotadas, caso não sejam dadas respostas com celeridade.

50 ANOS DO 25 DE ABRIL

O SOJ apela a todos os colegas para que participem da manifestação que este ano homenageia o cinquentenário do 25 de Abril que, como todos os anos, partirá do Marquês de Pombal, pelas 14h00, com desfile pela Avenida da Liberdade, até ao Rossio, em Lisboa.

1.º de Maio

A exemplo de anos anteriores o SOJ vai estar presente nas comemorações do 1.º de maio, organizadas pela UGT e que este ano se vão realizar em Vila Real.

Assim, o SOJ convida os colegas, Oficiais de Justiça, a estarem presentes  também nas comemorações do Dia do trabalhador (Ver Cartaz Aqui).

Lisboa, 2024-04-20