REUNIÃO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIA 02.7.2024

Realizou-se, dia 02 de julho, no Ministério da Justiça, uma reunião preparatória, com ambos os sindicatos, sobre a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

Questão prévia: o SOJ informou, facto que era já do conhecimento da Ministra da Justiça, que a ausência na reunião do Presidente da Direção, Carlos Almeida, se devia ao facto de ter ficado “preso” no elevador do Palácio da Justiça, em Lisboa. Igualmente, a ausência do Secretário da Direção do SOJ, Elias Marçal, se deveu a essa ocorrência. O SOJ foi representado, nessa reunião, pelo vogal da Direção, Ricardo Viana, devidamente credenciado.

Após, o SOJ sublinhou que, logo no início das negociações, apresentou um caderno reivindicativo. Esse documento destaca as questões mais relevantes para a revisão do estatuto da carreira.

Mais, sublinhou que aguarda que o estatuto seja formalmente apresentado, para se iniciar o processo negocial.

Do lado do governo, o único tema abordado de forma exploratória foi o sistema de avaliação SIADAP.

Foi solicitado aos sindicatos que se pronunciassem sobre o SIADAP, tendo ambos os sindicatos rejeitado esse sistema de avaliação.

O governo comprometeu-se a trabalhar com a celeridade possível no documento de revisão estatutária, tendo ficado a Secretária de Estado da Administração da Justiça como responsável pelo dossier.

Mais, foi o SOJ informado que o governo vai consultar os vários Conselhos e que, ao longo da elaboração do documento, agendará reuniões com os sindicatos. Porém, nenhuma data foi calendarizada.

Foi ainda abordada a questão da sentença relativa ao tempo de provisório, tendo a Secretária de Estado da Administração da Justiça informado que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) identificou 4460 oficiais de justiça como sendo abrangidos pela decisão e que o impacto financeiro da medida é de 33 milhões de euros.

O SOJ reivindicou, uma vez que estão identificados os oficiais de justiça abrangidos, a divulgação da lista. A SEAJ comprometeu-se a apreciar a questão.

CONCLUSÃO

A reunião foi preparatória e, como se antevia, sem resultados. Todavia, o Governo insistiu em afirmar a intenção de avançar com o processo de revisão estatutária.

Lisboa, 2024.07.08