REUNIÃO NA DGAEP: DIA 10.03.2023

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ, reuniu-se no dia 10 de março, às 11h00, na Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), com a DGAJ, numa “acalorada” e longa reunião, tendo este Sindicato, SOJ, arguido a nulidade da convocatória e de todos os atos subsequentes.

Considera o SOJ que a intervenção da DGAEP, nesta fase, é ilegal, por extemporânea. Resulta também que a DGAEP não se pronunciou sobre a matéria, como é da sua competência.

Por outro lado, a DGAJ vem agora, instrumentalizando a DGAEP, tentar que o SOJ aceite os serviços mínimos acordados com o Sindicato dos Funcionários Judiciais ou, caso não os aceite, eles sejam fixados pelo Colégio Arbitral.

O SOJ mantém a sua posição inicial: sendo a convocatória ilegal, não discute matéria de serviços mínimos.

Posteriormente, nesse mesmo dia, às 17h30, foi este Sindicato convocado para uma reunião com a Senhora Diretora-Geral, para o dia de hoje, 13.03.2023, às 16h30, para se discutirem os serviços mínimos.

O SOJ já informou, hoje mesmo, de que não comparecerá, caso não tenha sido retirado o pedido, ilegal, apresentado junto da DGAEP. Este Sindicato, SOJ, não aceita “flexibilizar” ilegalidades!

Assim, e pese embora a tentativa de se instrumentalizar a DGAEP e intimidar este Sindicato, a GREVE DECRETADA pelo SOJ mantém-se sem serviços mínimos.

Lisboa, 2023-03-13

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