REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – A GREVE VAI CONTINUAR

O SOJ reuniu-se, ontem, dia 15 de fevereiro, no Ministério da Justiça, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Jorge Alves Costa, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Sra. Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora e da Senhora Chefe de Gabinete, Dra. Fátima Consciência.

A reunião visou, essencialmente, dar a conhecer ao SOJ o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Ministério da Justiça, relativamente ao Estatuto e aos Ingressos. O Ministério da Justiça pretendeu, igualmente, ouvir o SOJ no sentido de se alcançar um ambiente favorável ao processo negocial.

Assim, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça discorreu sobre o processo de revisão estatutária e dos esforços desenvolvidos, pelo Ministério da Justiça, para que se atingisse o número de ingressos tornado público.

Após essa explanação, o SOJ respondeu o seguinte:

ESTATUTO

Sobre esta matéria, esclarecer que há um Acordo Plurianual, assinado entre o Governo e a federação de sindicatos de que o SOJ é membro. Consta desse acordo, e o SOJ “bateu-se” por isso,  que o Estatuto dos Oficiais de Justiça terá de ser revisto em 2023.

Consequentemente, a apresentação desta matéria, por parte do Ministério da Justiça, não é nada de novo para este Sindicato. Mais, embora não conste do acordo, a proposta de estatuto terá de ter anexa a competente tabela de valorização remuneratória.

INGRESSOS

É um facto que os ingressos anunciados podem ser entendidos como um gesto de boa-fé do Governo, no sentido de dar algumas respostas às reivindicações apresentadas por este Sindicato. Contudo, considera o SOJ que é necessário robustecer o número de ingressos e, assim, apresentou novamente propostas no sentido de se alcançar, recorrendo ao Estatuto, um número maior de ingressos.

A “CAMPANHA DE INTIMIDAÇÃO”

O SOJ considera uma violação do direito à greve as comunicações que têm sido efetuadas pela DGAJ, nomeadamente quando se transmite aos trabalhadores que podem vir a ser responsabilizados pelas greves. Os trabalhadores, Oficiais de Justiça, são responsáveis relativamente aos processos que tramitam. Os responsáveis pela ação sindical são os dirigentes sindicais.

O Presidente da Direção do SOJ é o responsável pela sua direção e, caso haja matéria para isso, é esse que tem de ser responsabilizado. Assumimos as nossas responsabilidades e não aceitamos que possam ser os trabalhadores responsabilizados pela ação dos Sindicatos. O esforço que está a ser feito pela carreira, com custos tremendos para as pessoas, exige esta clarificação.

Assim, o SOJ informou o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que iria informar, o que faz com este comunicado, que nenhum Oficial de Justiça, tenha a categoria que tiver, deve fazer constar o nome dos seus colegas em listas de atos praticados ou a praticar. O nome do trabalhador em greve deve ser objeto de registo para assiduidade, efeitos remuneratórios e estatísticos. Esse registo cabe ao/à Senhor/a Secretário/a de Justiça ou, na sua ausência, por quem o substituir.

A greve que foi decretada pelo SOJ é unanimemente reconhecida como legal, e nem poderia ser de outra forma: somos rigorosos na ação sindical. Aliás, a recente declaração do SOJ – ler AQUI -, em que se regista “Dizer, de forma muito clara, que o SOJ não defende que os trabalhadores fracionem o período de greve. Não o defendemos, mas esse é um direito do trabalhador e tem de ser respeitado, por todos”, afasta qualquer tentativa, que pudesse eventualmente existir, no sentido de se determinar qualquer ilegalidade.

Reiterar, o SOJ em momento algum apela a que os trabalhadores fracionem o período de greve, até pela importância de sermos todos solidários. Todavia, é um direito do trabalhador aderir à greve mesmo depois de iniciada. Mais, o trabalhador tem o direito constitucional de ser remunerado pelo trabalho que realizou (artigo 59.º da CRP).

Igualmente, este Sindicato não aceita que a DGAJ faça constar do registo biográfico dos trabalhadores, acessível ao COJ, as faltas por greve. Essa matéria tem de ser expurgada de imediato desse “relatório”.

Colocadas estas e outras questões, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça promoveu uma reunião entre a Senhora Diretora-geral e o SOJ, que irá ocorrer no dia 20 de fevereiro. Posteriormente, serão os colegas informados dessa reunião.

Ainda sobre a greve decretada pelo SOJ, foi discutido o seguinte:

O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça assinalou que a questão dos ingressos dá reposta a uma das reivindicações, mas comprometeu-se no sentido de insistir para que se aumente o número de ingressos.

O Senhor Secretário de Estado assumiu também o compromisso de apresentar ao Ministério das Finanças uma proposta, que já está concluída, de autonomizar o “processo do suplemento” – tal como temos defendido e consta como reivindicação do Aviso Prévio -, no sentido de ser garantido o pagamento em 14 meses. A questão dos retroativos, reivindicados por este Sindicato, está pronta para ser também apresentada ao Ministério das Finanças.

Quanto às promoções, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e SOJ entendem, ambos, que há condições para que se avance rapidamente.

Questionado este Sindicato, SOJ, sobre a possibilidade de retirar o Aviso prévio, num “gesto de boa vontade”, informamos a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado de que temos um compromisso com a carreira e vamos cumprir. Há um historial de incumprimento, por parte do Governo, de compromissos que assumiu. O SOJ cumpre e respeita os compromissos que assume.

Assim, o Aviso Prévio de Greve vai manter-se até que o Governo realize as reivindicações plasmadas no mesmo.

Em Conclusão: A reunião em nada altera a posição antes assumida e a Greve decretada pelo SOJ mantém-se. Não estamos em tempo de “lançar foguetes”, desmobilizar a carreira, pois assumimos responsabilidades. O pior que poderia acontecer à carreira é enfraquecermos a luta, depois de tanto esforço. Vitórias de Pirro já esta carreira teve muitas, mas esses erros não se vão repetir, pois não admitiremos que se coloque em causa o esforço de tantos e tantos colegas que acreditaram, e acreditam, na justeza desta Luta.

A GREVE MANTÉM-SE A LUTA CONTINUA!

Lisboa, 16.02.2023