REUNIÃO PARA CALENDARIZAR O PROCESSO NEGOCIAL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu-se, dia 13 de julho, no Ministério da Justiça (MJ), com Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, numa reunião que teve, igualmente, a presença do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, da Senhora Diretora-Geral, assim como das representantes dos Ministérios das Finanças e Ministério da Modernização e Administração Pública. A reunião ocorreu, conjuntamente, com o SFJ e UGT, que se fez representar pelo Presidente da Direção do SOJ – as centrais sindicais, nos termos da lei, foram notificadas para o processo negocial.

A ordem de trabalhos teve como ponto único formalizar a abertura do processo negocial. Aliás, a Senhora Ministra da Justiça reconheceu isso mesmo ao referir que a  reunião – realizada dias antes da suspensão dos prazos judiciais – visava dar um sinal de que o Governo está empenhado em avançar com o processo negocial

Assim, e dando início à reunião, a Senhora Ministra da Justiça solicitou às entidades sindicais que informassem se aceitavam, ou não, reuniões conjuntas. Os Sindicatos informaram que nada têm a opor a reuniões conjuntas.

Suscitada a questão da audição, resultante da publicação do Projeto de Estatuto no BTE, o SOJ requereu, à Senhora Ministra da Justiça, o envio de todos os pareceres/contributos que, eventualmente, possam ter sido apresentados ou venham a ser. Considera o SOJ que esses documentos fazem parte do processo negocial e, assim, devem ser formalmente apresentados aos sindicatos.

O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça informou que esses documentos serão enviados aos Sindicatos.

O SOJ, e isso mesmo verbalizou, reconhecendo que o projeto publicado no BTE é, por costume, aquele com que se inicia a negociação, considera, ainda assim, que o Governo deve apresentar às entidades sindicais, dia 15 de setembro, um projeto de estatuto “revisto”, expurgadas normas que, eventualmente, possam ser inconstitucionais. Mais, deve fazer constar desse documento, tal como determina a Lei do Orçamento de Estado, um regime de aposentação, diferenciado.

O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça informou que o processo vai iniciar-se com o documento publicado no BTE e que as questões apontadas, bem como outras que possam ser apresentadas, serão apreciadas no decurso do processo negocial.

Para a próxima reunião, já de cariz negocial, foi designado o dia 15 de setembro, pelas 14h30, no Ministério da Justiça.

De relevante, como é normal em reuniões desta natureza – calendarização do processo -, nada mais há a registar.

Lisboa, 2021-07-14

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