REUNIÃO COM O GOVERNO: 22 DE OUTUBRO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se, dia 22 de outubro, no Ministério da Justiça, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Dr. Gonçalo da Cunha Pires, e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), Dra. Marisa Garrido. Participaram igualmente da reunião, a Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, Dra. Filipa Lemos Caldas e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

O Governo, relativamente a algumas matérias que já por diversas vezes foram aqui apresentadas, nomeadamente a correção remuneratória dos 3.ºs e 6.ºs escalões, apresentou verbalmente uma proposta para o 6.º escalão, que o SOJ considera insuficiente, mas que a pretende conhecer por escrito.

De salientar que, durante o processo negocial anterior, SOJ e SFJ sinalizaram os 6.ºs e 3.ºs escalões, nos termos que são conhecidos. Contudo, durante a reunião a Senhora SEAP informou que tendo recebido, no dia anterior, documento enviado pelo SFJ, cujo teor o SOJ desconhece e consequentemente não o discute, não dispunha de condições para dar resposta favorável, nomeadamente à questão dos 3.ºs escalões.

Trata-se de um retrocesso na própria posição do Governo, mas iremos conhecer e avaliar a matéria, pois a questão dos 6.ºs escalões, tal como a dos 3.ºs, não são novas, foram apresentada ao Governo anterior pelo SOJ e pelo SFJ e ficaram de ser apreciadas posteriormente. Assim, não abdicaremos de conhecer uma proposta do Governo, sobre a matéria, para negociação.

Ainda sobre a reunião, referir que o SOJ considera, e isso mesmo defendeu,  que devem ser requisitos habilitacionais para ingresso na carreira as diversas licenciaturas na área do Direito, mas também outras licenciaturas como, por exemplo, Administração Pública, Gestão, economia. A existir uma única licenciatura, que seja criada de raiz, como sempre defendemos, para a carreira dos Oficiais de Justiça.

Sobre esta matéria não tem havido consenso mas, para o SOJ, se a maioria dos colegas entender que só a licenciatura em Direito serve aos interesses da carreira, e se o Governo assim o entender também, o SOJ abdicará da sua posição, para que possam, com urgência, ingressar novos quadros nas secretárias dos tribunais.

Relativamente aos Cursos para as Promoções, o Governo verbalizou uma proposta, mas que se aguarda seja apresentada por escrito.

O SOJ insistiu com o Governo, tal como se havia comprometido publicamente – ver aqui –, sobre o Processo relativo ao tempo de eventualidade e o Processo sobre a Declaração de Inconstitucionalidade. Em resposta, o Senhor SEAJ informou que em próxima reunião apresentará uma proposta para a resolução desses processos.

Assim, e em conclusão, o SOJ, até por ser conhecida a informação prestada pelo SFJ, vai conversar com a Senhora Presidente do SFJ, no sentido de se avaliar todo este processo e de se agir em conformidade, na defesa dos interesses da carreira dos Oficiais de Justiça.

Lisboa, 2025-10-24