REUNIÃO COM A MINISTRA DA JUSTIÇA – 30.12.2015

O SOJ reuniu-se, dia 30 de Dezembro, com a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, para apresentar as suas reivindicações para o ano de 2016 e conhecer o programa político, na área da Justiça, que sustenta o XXI Governo Constitucional. A reunião decorreu de forma franca, tendo a Ministra da Justiça assumido uma postura de enorme frontalidade. Assim, entre outras, foram discutidas as seguintes matérias:

 

INGRESSOS

 

O SOJ considera fundamental que se atinja, e mantenha, a estabilidade dos quadros, de acordo com a lei. Os ingressos devem ser programados a médio e longo prazos, mas também analisados em termos comparativos.

 

Assim, os elementos estatísticos conhecidos, e disponíveis, referem que em 31 de Dezembro de 2011 havia 8.095 Oficiais de Justiça; em 31 de Dezembro de 2014 eram 7.172; e em Setembro de 2015 estavam contabilizados 7.732 Oficiais de Justiça, numa variação de – 4,5% (negativa). Os Magistrados eram, respectivamente, 3.805, 3.850 e 3.903, numa variação de 2.6% (positiva).

 

Nestes termos, é imperativo a abertura de um concurso para o ingresso de Oficiais de Justiça, tendo como pré-requisito os cursos: Técnico de Serviços Jurídicos, Técnico Superior de Justiça e outros cursos, a definir, na área do Direito.

 

Sobre esta matéria deve ser referido que a generalidade das escolas profissionais não têm renovado os cursos e que a Universidade de Aveiro também deixou de ministrar o curso de Técnico Superior de Justiça.

 

A Ministra da Justiça concordou com o SOJ e garantiu que vai realizar, ainda no decurso de 2016, um concurso para ingressos.

 

APOSENTAÇÃO

 

O SOJ considera que esta matéria deve ser priorizada, defendendo uma solução legislativa célere, sem prejuízo de, mais tarde, a matéria ser incluída no Estatuto.

 

A Ministra da Justiça esclareceu que esta matéria não será vertida, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, na Lei do Orçamento de Estado e não é prioridade do Governo.

 

Contudo, reconhecendo a iniciativa e os fundamentos deste Sindicato, nomeadamente junto dos diversos grupos parlamentares, a Ministra da Justiça comprometeu-se a reapreciar a questão.

 

PROMOÇÕES

 

O SOJ considera fundamental, para o normal funcionamento dos tribunais, que se realizem promoções no primeiro semestre de 2016.

 

A Ministra da Justiça, de forma frontal, o que se aprecia, informou este Sindicato que não há condições, neste momento, para que se realizem promoções no ano de 2016.

 

Perante este entendimento, diferente do nosso, o SOJ reiterou a sua posição, fundamentada, e reafirmou a intenção de lutar, noutras instâncias, de molde a que a posição do Governo possa ser revertida. A Ministra manteve a sua posição, mas admitiu reapreciar a matéria.

 

Contudo, não se pense que essa reversão, a ocorrer – e lutaremos por isso –, seja fácil. É sempre mais difícil quando uma classe, como é o caso, prefere a ilusão à realidade, o facilitismo ao rigor.

 

Importa referir que, em 28 de Setembro de 2013, após reunião com o Director-Geral, o SOJ referiu sobre as promoções o seguinte:

 

A DGAJ informou-nos que… não se mostra possível realizar, nos próximos tempos, promoções. A nossa posição é contrária a esta e entendemos que a lei permite as promoções, desde que enquadradas numa gestão rigorosa.

 

… Se não há promoções, e a DGAJ assume não haver, não poderemos criar expectativas nas pessoas, ‘desenhando’ cursos que não vão ter efeitos práticos.

 

Poderíamos fazer um comunicado, referindo que foi discutida esta questão e que a DGAJ não “fechou a porta”. Mas essa posição, que pode colher simpatias, não seria séria, sabendo nós que a DGAJ assumiu, perante a nossa insistência, que não se vão realizar promoções nos próximos tempos…

 

Esse comunicado foi criticado, pois a realidade nem sempre é fácil de apresentar, mas o SOJ considera que a classe tem de ser informada, com verdade, para que faça a sua escolha… sabendo a verdade é possível “lutar”, ganhar. Vivendo na ilusão, tudo parece adquirido e nunca se adquire a força suficiente para ganhar.

 

A Ministra da Justiça foi frontal, o que se enaltece, mas a classe, se assim o entender, se aderir à verdade, tem fortes razões para ganhar esta “causa”.

 

Outras matérias como os Estatutos foram discutidas e constam do Caderno Reivindicativo, entregue à Ministra da Justiça.

 

Lisboa, 2016-01-05