A Ministra da Justiça Foi Infeliz

A SENHORA MINISTRA DA JUSTIÇA FOI INFELIZ

 

As declarações proferidas pela  Senhora  Ministra da Justiça, ontem, na conferência realizada na Reitoria da Universidade de Lisboa, são infelizes porque, a não ser este o entendimento, teríamos de concluir pelo enorme desconhecimento da realidade.

 

Afirmar, como afirmou a Senhora Ministra da Justiça, que “se eu uniformizo as custas, eu tenho as pessoas nas secretarias judiciais… os funcionários judiciais estão lá menos tempo. Tenho menos horas extraordinárias para pagar”, é inaceitável. 

 

O Ministério da Justiça, aos Oficiais de Justiça, que são quem faz as contas, nos processos, não paga horas extraordinárias!

 

Talvez a Senhora Ministra da Justiça não saiba, e, se assim for, deveria saber, que mesmo aos Oficiais de Justiça que trabalham durante as madrugadas a garantir “Direitos,  Liberdades e Garantias” aos nossos concidadãos, não são pagas horas extraordinárias.

 

Esta situação é tão inconcebível e inaceitável que a própria Ministra da Justiça parece não aceitar a realidade, mas, se assim é, compete à mesma fazer justiça e mudar a lei, tornando mais justo um Estatuto que tem violentado os direitos dos Oficiais de Justiça.

 

Infelizmente, a Senhora Ministra da Justiça tem quase concluído um  Estatuto que, ao invés de corrigir as injustiças, vem aumentá-las.

 

Assim, o SOJ não pode deixar de, publicamente, considerar que foi mais um momento infeliz da Senhora Ministra da Justiça. Não há, nem nunca houve, pagamento de horas extraordinárias, aos Oficiais de Justiça.

 

Lisboa, 2013-01-24