Sobre a Integração do Suplemento, há que esclarecer o seguinte: .1) Portugal comprometeu-se, com a Troika, no âmbito do resgate a que o País esteve sujeito, a identificar, em 6 meses, todos os suplementos remuneratórios existentes na Administração Pública e, posteriormente justificar a sua razão; .2) Na seq...

P – Quem pode aderir à greve? R - Todos os Oficiais de Justiça podem aderir à greve. O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral (provisório ou definitivo) e do facto de serem ou não sindicaliz...

O SOJ foi notificado, hoje, do Acórdão n.º 12/2019 – consta em anexo -, que está a ser devidamente analisado pelo seu gabinete jurídico. Há, no entanto, a referir o seguinte: A "DGAJ na ata de promoção de acordo de dia 23-05-2019 referiu que uma greve com a duração de 20 minutos no período da manhã e de 20...

O SOJ privilegia a negociação, como sempre o fez; todavia, quando não é possível negociar há que lutar, com as “armas” próprias da Democracia. Nesse sentido, o SOJ apresentou Aviso Prévio de Greve (documento anexo) com o firme propósito de que o Governo respeite os Oficiais de Justiça e cumpra os valores dem...

O SOJ informou, dia 14 de Abril de 2019 – artigo publicado no seu site e no seu facebook, relativamente à queixa apresentada na OIT -, do seguinte: Sobre o regime de aposentação há que referir… o regime de aposentação, por “nossa” culpa – para toda a carreira – deixou de ser aos 55 anos, com a entrada em vig...

Afirmou o Senhor Primeiro-Ministro, relativamente à audição do Senhor Comendador Joe Berardo, “o país está chocado com o desplante com que respondeu no parlamento”. Também o Senhor Presidente da República pediu ao Comendador Berardo, ainda na sequência dessa audição, “para ter decoro”. Mas o país também fico...