ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA Foi transmitido aos Oficiais de Justiça, seguramente por “voluntarismo”, que o processo negocial, respeitante ao Estatuto socioprofissional, foi encerrado no início de fevereiro de 2019. Todavia, questionada a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Ribeiro, em...

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusou esta sexta-feira o Governo de responder à boa-fé dos trabalhadores com uma “farsa negocial”, dizendo que quer abrir um processo negocial que afinal afirma estar encerr...

Governo assume, pela forma, que não pretender negociar. O desrespeito pelas diversas carreiras é tão notório - chega ao ponto de manter na redacção a carreira docente quando se apresenta o documento à carreira dos Oficiais de Justiça - que só podemos concluir que o Governo não serve o país. Assim, onde...

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) foi convocado, pelo Ministério da Justiça, para reunir no dia 15 de março, para Abertura de Processo Negocial de recomposição da carreira dos Oficiais de Justiça, na contagem do congelamento do tempo de serviço. Relembra-se que a abertura deste processo negocial era...

Desde, pelo menos, 01 de janeiro de 2006 – entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29.12 – que os Oficiais de Justiça são obrigados a trabalhar, fora do seu horário normal de trabalho, sem auferirem remuneração, nem sequer qualquer valorização por esse trabalho que lhes é imposto, pela tutela. Este...

O SOJ foi convocado, tal como decorre da lei, pelo Ministério da Justiça, para reunir, dia 15 de março, pelas 16.00 horas. A reunião visa proceder à negociação da expressão remuneratória do tempo de serviço, prevista no art.º 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovada pela Lei n.º 71/2018, de 31...