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“ Em momentos particularmente difíceis,
torna-se ainda mais importante a sindicalização.“
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Portaria nº 331-B/2009 – Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
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Portaria nº 265/2011 – Primeira alteração à Portaria nº 115-C/2011 (Regime processual civil de natureza experimental)
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Declaração de Rectificação nº 38/2009
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Lei nº63/2011 – Alteração ao código de processo civil
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Portaria nº 1148/2010
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Portaria nº 201/2011
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Decreto Lei nº 131/2009 – Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto
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Lei nº 29/2009 – Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o C.Civil, o C.P.Civil, o C.R.Predial e o C.R.Civil
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Lei nº 1/2010
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Lei nº 44/2010
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Decreto Lei nº 165/2009 – Regula aspectos relativos ao funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções
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Decreto Lei nº 35/2010 – Altera o Código de Processo Civil
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Lei nº 43/2010 – Altera o Código de Processo Civil, revogando o Decreto Lei nº 35/2010
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Decreto Lei nº 52/2011 – Altera o Código de Processo Civil
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Portaria nº 115-C/2011 – alarga a vários Tribunais o regime processual civil de natureza experimental
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Portaria nº 265/2011
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