O CENTENÁRIO DO CONGRESSO PROIBIDO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ, vai organizar um Congresso Evocativo do Centenário do Congresso Proibido, “discutindo e apreciando” agora, em Democracia, a IA e a Digitalização.

Evocar o centenário do Congresso proibido é afirmar a democracia, garantir que o país não esquece que após ter sido instituída a Ditadura Militar, esse Governo logo fez  uma demonstração de força, atacando a Justiça.

Proibiu o Congresso dos Oficiais de Justiça e mandou publicar essa decisão no Diário de Notícias (ver aqui). Mas esse Governo fez mais, deu instruções aos Juízes  Desembargadores da Relação de Lisboa e de Coimbra para que transmitissem aos tribunais que não era permitido aos Oficiais de Justiça reunir, para apresentar o seu descontentamento ou reivindicações. Foi um gesto de autoridade perante os tribunais.

Cumpre aqui salientar que os partidos políticos foram suspensos pela Ditadura Militar, mas não  foram proibidos (foram mais tarde com a Constituição de 1935).  Daí a importância, para quem defende o regime democrático, de não esquecermos o passado e  lutarmos todos, todos os dias, por uma justiça dotada de condições para garantir  a própria democracia.

Mas, este Congresso visa também discutir o futuro: a IA, a Digitalização e o papel dos Oficiais de Justiça nesse futuro. Oficiais de Justiça que constituem uma carreira consagrada, estatutariamente, desde 29 de novembro de 1901 – uma das mais antigas carreiras judiciárias.

Perante o exposto, e para que os colegas interessados também possam participar, este Congresso constitui-se como ação de formação, creditada pelo CEFOSAP – Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional.

Assim, os colegas que pretendam participar deste evento/ação de formação, devem preencher a ficha de inscrição, que deve ser remetida ao SOJ e requerer a dispensa para autoformação (deve ser apresentado ao respetivo(a) Administrador(a) Judiciário, com conhecimento da DGAJ).

Consultar o cartaz do evento aqui

Descarregar a ficha de Inscrição e Requerimento Aqui.

Lisboa, 2026-11-04