SOJ REÚNE COM A DGAJ E REPUDIA CONVITE!

O SOJ reuniu-se, dia 29 de agosto, na Direção-Geral da Administração da Justiça, com a Senhora Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Subdiretora-geral, Dra. Ana Cáceres, da Senhora Diretora de Serviços Jurídicos, Dra. Maria Fernanda Tomaz e do Dr. Francisco Covelinhas.

Havia sido antes, dia 1 de agosto, acordada com a DGAJ uma reunião, durante o mês de agosto, mas acabou por surgiu na sequência do ofício enviado pelo SOJ (Ver Aqui), repudiando convite da DGAJ.

Assim, foram discutidas, entre outras, as seguintes matérias:

.1) Presença do SOJ na Cerimónia do dia 1 de setembro

O SOJ, na sequência e pelas razões aduzidas no ofício enviado à DGAJ, recusa-se a validar, com a sua presença, uma violação do EFJ. O SOJ, igualmente, não valida, com a sua presença, uma ação de propaganda do Governo, mais ainda em dia de greve, expoente máximo de luta e que tanto exige aos trabalhadores.

.2) Ofício Circular n.º 22/2023

O SOJ considerou ilegítimo o envio, por parte da Senhora Diretora, do Ofício Circular n.º 22/2023. Defendemos que não compete à Senhora Diretora-Geral exarar instruções de serviço, para os Oficiais de Justiça. Poderá fazê-lo para outros funcionários judiciais, mas não para Oficiais de Justiça.

A entidade que pode dar orientação sobre a atuação dos oficiais de justiça, sem prejuízo das orientações dos magistrados com quem trabalham, é o Centro de Formação.

.3) A Atividade do Centro de Formação

O SOJ reivindica que os Sindicatos participem da atividade do Centro de Formação, por exemplo, através de Conselhos Consultivos, como ocorreu no passado. A Senhora Subdiretora-Geral informou que não há base legal para reativar o Conselho Consultivo de Formação, o que reconhecemos, mas insistimos que os Sindicatos têm de acompanhar a atividade do Centro de Formação.

Perante o exposto, a Senhora Diretora-Geral decidiu que, pese embora não exista, por ora, quadro legal para reativar o Conselho Consultivo, a DGAJ vai realizar, pelo menos, duas reuniões anuais, conjuntas – DGAJ, Centro de Formação e Sindicatos -, sem prejuízo de serem os sindicatos auscultados sobre matérias respeitantes ao Centro de Formação. Ficou estabelecido que a primeira reunião irá ocorrer durante o mês de setembro

.4) Alojamento Para Oficiais de Justiça

Esta é uma matéria que não pode continuar adiada, mais ainda quando outras carreiras contam com apoios do Governo Central, Governos Regionais, Câmaras Municipais e diversas outras entidades.

De salientar que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça “deslocalizados” vivem, por falta de alojamentos, sem as condições mínimas para garantir a dignidade e qualidade de vida necessárias ao desenvolvimento da pessoa humana.

Ora, sabendo-se que ainda haverá casas de função, não é admissível que os Oficiais de justiça continuem a viver situações que a todos envergonham. Pese embora, e isso mesmo salientou a Senhora Diretora-Geral, a DGAJ não disponha de base legal para intervir sobre a matéria, o que se reconhece, o SOJ reivindica a intervenção da DGAJ, pois é interlocutor natural dos Oficiais de Justiça.

Assim, a Senhora Diretora-Geral, salientando que é a primeira vez que um Sindicato a confronta com esta questão, assumiu intervir junto das demais entidades, nomeadamente o IGFEJ, no sentido de inventariar os imoveis que poderão servir de alojamento aos Oficiais de justiça.

Referiu que, até ao momento, foram feitos dois pedidos de alojamento, por parte de Oficiais de Justiça, que foram encaminhados para o IGFEJ.

Ainda sobre a matéria: o SOJ já requereu cópia do protocolo exarado entre o Ministério da Justiça e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, pois há imóveis identificados, por exemplo em Loures e Setúbal, que podem ser do interesse dos Oficiais de Justiça.

.5) Balcões nos Edifícios dos Tribunais

A DGAJ iniciou uma campanha para retirar os balcões dos tribunais. Considera a DGAJ importante avançar para uma justiça de portas abertas.

Contudo, este Sindicato não aceita a generalização da medida, pois ainda recentemente, dia 14 de agosto, prestou apoio a colegas, perante situação ocorrida no DIAP da Moita, em que um cidadão não só ameaçou os Oficiais de Justiça e outros trabalhadores, como danificou um balão existente, na tentativa de entrar pelas instalações.

Consequentemente, a DGAJ não deve decidir com base em maquetes de arquitetura, pois tem de conhecer a especificidade de cada tribunal e serviço, para então decidir, sempre ouvindo os trabalhadores.

A Senhora Diretora-Geral comprometeu-se a reavaliar a medida, nomeadamente no que diz respeito TIC de Lisboa, uma vez que esse é um dos tribunais onde já foram feitas intervenções.

.6) Obras nos Tribunais.

O SOJ havia sido informado pela DGAJ, e isso mesmo transmitiu publicamente, de que este ano seriam realizadas obras nos diversos tribunais, recuperando nomeadamente “casas de banho”.

Foi-nos também garantido, na sequência dessa reivindicação, que ainda este ano se iniciaria um programa para instalar refeitórios em alguns tribunais. Acontece que, até ao momento, nada se sabe e, assim, exigem-se respostas sobre os atrasos.

A Senhora Diretora-Geral reconheceu a nossa razão e comprometeu-se a agendar uma reunião, conjunta (DGAJ e Sindicatos), durante o mês de setembro, para apresentar o trabalho que está a ser desenvolvido, nessa matéria.

O SOJ não de desinveste de defender, intransigentemente, e com os meios de que dispõe, a carreira que representa.

Lisboa, 2023-09-01