CONTAGEM DO TEMPO DE EVENTUAL/PROVISÓRIO

Diversos colegas, Oficiais de Justiça, têm contactado este Sindicato, SOJ, no sentido de serem esclarecidos sobre a “informação”, que tem sido propagada hoje, de que a DGAJ poderá, ao contrário do que assumiu, não tornar extensivo, para os que não constam do Proc. n.º 2073/09.7.1BELSB e que se encontram em situação idêntica, os efeitos da decisão exarada nessa ação.

O SOJ desconhece as razões que estão na base dessa “informação”, uma vez que a DGAJ assumiu esse compromisso com os Sindicatos e, aliás, isso mesmo consta da sua página.

Será que o que se pretende é que a DGAJ não cumpra? Quem ganha se a DGAJ não cumprir? Desde logo, perdem os Oficiais de Justiça pois teriam de esperar, anos, por uma nova decisão.

Assim, e sem prejuízo do Gabinete Jurídico do SOJ intervir, caso se mostre necessário, em representação de todos os Oficiais de Justiça, para que os efeitos da decisão proferida nesse processo sejam extensivos a todos, sempre diremos que, contactada a DGAJ, na pessoa do Senhor Subdiretor-Geral da DGAJ, Dr. Jorge Tavares, uma vez que a Senhora Diretora-Geral, Dra. Ana Cáceres, se encontra de férias, fomos informados de que a DGAJ vai cumprir com o assumido e está a analisar todos os processos, para que todos os que se encontram em situação similar, estejam ou não no processo, sejam abrangidos pela decisão.

Concluindo: Contactada, por este Sindicato, a DGAJ,  e isso mesmo garantiu, vai cumprir com o que ficou estabelecido.

Lisboa, 2024-6-11