BALANÇO: GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A greve dos Oficiais de Justiça, que vem decorrendo, diariamente, desde o dia 10 de janeiro, entre as 13h30 e as 24h00, e que despoletou a luta dos Oficiais de Justiça, mantém-se até que o Governo assegure os direitos reivindicados no Aviso Prévio.

Aviso Prévio que foi apresentando num momento em que se defendia que continuássemos à espera, dia 26 de dezembro, e em que se reivindicam três direitos, para que se realize justiça. Direitos que não têm de ser discutidos no âmbito do estatuto.

Direitos que têm sido cerceados aos Oficiais de Justiça e que, também por isso, assumiram uma luta sem medos. Desde logo, e numa clara afirmação da carreira, deixaram de informar, ao contrário do que acontecia, os magistrados, relativamente à adesão, ou não, às greves. Assumir o direito de não informar, revelou uma mudança comportamental que afirma a carreira, no sistema de justiça.

Relevante também, quando se traça um balanço, é reconhecer que essa greve impulsionou e impulsiona outras ações de luta. Não será difícil reconhecer que tivesse o SOJ retirado o Aviso Prévio, após a reunião de 15 de fevereiro, e seguramente estaríamos a aguardar o projeto de estatuto.

Consequentemente, realizar a greve dos Oficiais de Justiça – abrange exclusivamente Oficiais de Justiça – garante a luta, para que se alcancem os direitos cerceados.

Importa salientar, ainda, que o SOJ priorizou as reivindicações da carreira, pois muitas outras existem. Contudo, as que constam do Aviso Prévio garantem também a realização do Estado de Direito Democrático. Desde logo,

. Ingressos, pois o próprio Governo assume que a falta de quadro tem colocado em crise o funcionamento dos tribunais;

. Promoções, sendo de salientar, uma vez mais, que o próprio Ministério da Justiça defendeu, por escrito, que a ausência de promoções na carreira dos Oficiais de Justiça tem como consequência a paralisação dos tribunais;

. Integração do suplemento, por constar de lei do Orçamento de Estado, mas também pelo facto de poder contribuir para fixar alguns quadros nos tribunais.

Em termos de balanço, decorridos 6 meses, é factual que essa greve impulsionou outras lutas; reforçou e garantiu a unidade da carreira; conduziu a uma mudança comportamental; e afirmou, perante o País, a imprescindibilidade dos Oficiais de Justiça, para a realização dos tribunais.

Por outro lado, o facto de terem sido alcançados alguns ingressos, não conduziu este Sindicato à tentação de considerar tal medida como ganho, pois assumiu esses ingressos como residuais.

Estamos conscientes de que o foguetório é apreciado entre alguns, mas não contem com o SOJ para vitórias de Pirro ou foguetórios.

Mas também é importante, ao fazer um balanço, reconhecer erros cometidos. O SOJ errou quando privilegiou a sensibilização em detrimento da participação de colegas, colocados em categorias superior. Colegas que condicionaram e condicionam os direitos dos demais, mais concretamente quando impunham, e alguns ainda impõe, serviços mínimos aos demais.

Assim, o SOJ vai participar de todos os que violem a lei, seja no direito à greve ou favorecimento, como tantas vezes acontece, de forma despudorada e impune. Quem viola o direito de um Oficial de Justiça, ainda que colega, não merece consideração dos demais, menos ainda de um Sindicato, que só representa Oficiais de Justiça.

Quanto aos serviços mínimos, referir que o Ministério Público, contrariando toda a jurisprudência e “desrespeitando” os Pareceres do CSPGR, promoveu a fixação de serviços mínimos, invocando os efeitos que essa greve vem causando. O SOJ continua a aguardar, consciente de que os efeitos dessa greve pesam, a decisão do tribunal da relação de lisboa.

Concluindo: falta cerca de um mês para se entrar no período de suspensão dos prazos judiciais e este é o momento para FORTALECER ESTA GREVE, robustecendo a luta, pois os seus efeitos serão avaliados nas próximas semanas.

Queixa-Crime

A queixa apresentada pelo SOJ, contra o Senhor Juiz Presidente da Comarca de Lisboa, foi arquivada, uma vez que os factos não foram provados. Eventualmente terá existido um acto de “servilismo”, por parte de colega nosso, Oficial de Justiça, que perante a necessidade de “apresentar trabalho” transmitiu a outros, e a este Sindicato, ter recebido uma ordem, por escrito, o que posteriormente não assumiu.

Lisboa, 2023-06-14