CADERNO REIVINDICATIVO – 2014

À crise financeira e económica, o Governo, com as suas políticas, associou uma crise social que favorece o crescimento da litigância, da conflitualidade e, porque não afirmá-lo, da criminalidade.

Por outro lado, no sector da justiça não se vislumbram medidas que visem a resolução dos problemas, mas apenas políticas desajustadas, em que se valoriza a incontinência legislativa e a criação de meros paliativos, afirmados como mecanismos de resolução alternativa ao conflito. 

Os tribunais, a última fortaleza dos mais fracos, dos desprotegidos, encontra-se assim, nesta conjuntura, expugnável.

Os Oficiais de Justiça têm uma história, um passado, de que se orgulham, na realização da Justiça.

Quando o tribunal, a última fortaleza para os injustiçados, os mais fracos… se apresenta, hoje, expugnável, por vontade política, aos Oficiais de Justiça exige-se, e isso mesmo assumem com este Caderno Reivindicativo, que persistam em defender essa Instituição, garantindo a todos, o direito à Justiça!

O Caderno Reivindicativo apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça é exequível e potencia a eficácia na realização da justiça, sem comprometer quaisquer imposições orçamentais. 

Lisboa, 2013-09-18