CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS PORTUGUESES

Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados

Mui Ilustre e Distinto Advogado

Dr. Guilherme Figueiredo

O SOJ dirige-se aos Senhores Advogados, na pessoa de V. Exa., para informar que os Oficiais de Justiça encontram-se, desde o dia 13 de Julho, em greve das 12h30 às 13h30 e das 17h00 às 09h00 do dia seguinte, até ao dia 31 de Dezembro de 2018. Greve ao trabalho (es)forçado, realizado em horário de descanso!.

Greve que temos o dever de garantir, em defesa de princípios e valores que, estamos convictos, compreende, acompanha e defende.

Por exemplo, para a generalidade dos nossos concidadãos, o direito ao almoço é um direito natural. Todavia, para os Oficiais de Justiça, foi necessário recorrer a esta greve para que, por decisão de um colégio arbitral – entidade externa aos tribunais –, fosse reconhecido que os Oficiais de Justiça têm direito a uma hora para almoço.

Ao longo de todos estes anos, como bem sabe, pois tem acompanhado o nosso esforço e as obrigações a que estamos sujeitos, temos trabalhado sem quaisquer condições, procurando contribuir, dentro das limitações – não interessa ao poder político garantir condições de trabalho –, para a realização da Justiça.

Ambos defendemos que a Justiça precisa de ser reformada, mas, estamos certos, reconhece que é, em grande parte, devido ao trabalho e ao esforço dos Oficiais de Justiça que a situação não é, ainda, mais gravosa.

Contudo, todo esse nosso esforço, nunca reconhecido nem valorizado pela Administração, tem servido somente para mitigar o problema.

E foi por constatarmos esse facto que somos actualmente forçados a parar. Parar para repensar, para denunciar a situação, para garantir condições de trabalho. Para garantir uma Justiça justa… para todos!

Mas não escondemos que ainda há medo entre nós, pois o regime autoritário não foi vencido e continua latente. Há ainda, entre os Oficiais de Justiça, medo de assumir direitos, medo de assumir uma cidadania activa.

O direito à greve, durante o período das férias judiciais, foi sistematicamente violado por parte de quem não respeita, nem considera, o Estado de Direito.

A participação dessas violações, feita por este sindicato, terá de ter consequências. Não nos iremos desinvestir de participar do Ministério da Justiça, se necessário, à Procuradoria-Geral da República e à OIT.

Assim, Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados, defensor de causas e dos direitos das pessoas, informa-se que os Oficiais de Justiça estão em greve ao trabalho (es)forçado, por ser essa uma luta justa para garantir a dignidade do trabalho, da pessoa humana, e melhores condições para realizar a Justiça.

As diligências que possam decorrer nos períodos em greve resultam, claramente, da conjugação de três elementos:

 AUTORITARISMO e falta de respeito para com o outro, por parte de quem dirige essa diligência;

MEDO e falta de respeito para consigo mesmo por parte de quem assegura o funcionamento da diligência e, finalmente,

PASSIVIDADE por parte de quem não entende o Direito como missão, mas sim como “arma” ao serviço de quem lhe paga.

O Estado de Direito democrático, no nosso entendimento, não poderá conviver com nenhum desses elementos.

Por isso, estamos convictos que podemos contar com os Advogados portugueses para, juntos, continuar a respeitar os tribunais e a Justiça portuguesa.

Lisboa, 04-09-2017

Com os meus melhores cumprimentos,

O Presidente da Direcção

Carlos Almeida