Os trabalhadores da Administração Pública têm sido alvo de sucessivos e violentos ataques aos seus direitos. Mais, o Governo tem obstaculizado todo e qualquer processo negocial, reduzindo-o a mera participação formal.
A greve, no nosso entendimento, não é um fim, mas sim um instrumento legal a que os trabalhadores devem recorrer, esgotadas as vias negociais.
Pese embora os sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça estejam, neste momento, em “negociação” formal – na greve decretada pelo SOJ nem meramente formal existia -, é importante que os Oficiais de Justiça possam aderir a todas as manifestações que visem reivindicar condições para a dignificação do trabalho e denunciem a realidade adversa com que se defrontam, enquanto trabalhadores.
Mais se esclarece que os Oficiais de Justiça, todos, estão salvaguardados pelo Aviso Prévio apresentado pela FNSTFPS e podem fazer greve, sejam ou não sindicalizados.
Lisboa, 2018-03-15