INFORMAÇÃO: 24.07.2025

A DGAJ emitiu o Ofício-Circular n.º 5/2025 divulgando o projeto de listas de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportadas a 1 de julho de 2025 – Ver Aqui.

A publicação desta lista, com a celeridade que todos fomos reivindicando, de forma a que se realize, rapidamente – ainda em setembro -, o movimento extraordinário, encerra alguns erros, o que será normal, pois é elaborada por pessoas, colegas nossos.

Esses erros, logo que detetados, como por exemplo os respeitantes a colegas promovidos em 2023, com efeitos a 2021, foram comunicados à Senhora Diretora-geral que, após verificar a situação juntos dos serviços, informou que essas situações, e outras entretanto detetadas, já estão a ser corrigidas.

De salientar que se iniciou, hoje, o período de 10 dias para audiência prévia e, após, será publicada nova lista, para eventuais reclamações, tal como determina a lei.

Pagamento dos Retroativos

Diversos associados sinalizaram, relativamente à remuneração de julho, situações que, após apreciação, foram apresentadas à Senhora Diretora-geral, pois entendemos que teria havido erro no pagamento dos retroativos.

A Senhora Diretora-geral, de imediato, nos informou de que iria averiguar a situação e, terça-feira, assumiu que houve de facto um erro, pois os serviços terão calculado de forma errada o valor do subsídio (pago em junho) e que a situação seria corrigida na remuneração de agosto.

Os erros sejam de colegas, dentro da DGAJ, ou nossos, enquanto oficiais de justiça no exercício de funções, ninguém os deseja. Contudo, detetados, o que se exige é que sejam prontamente corrigidos, o que ocorrerá.

Há no entanto, e é necessário esclarecer alguns colegas, matérias que têm de ser resolvidas pela via legislativa e os Sindicatos estão no processo negocial a insistir pela sua resolução – casos, por exemplo, da contagem do tempo de eventualidade, para todos; a aposentação; a equidade que é necessário garantir, em matéria de aumento salarial, nomeadamente para os antigos 3.º e 6.º escalões; o reconhecimento pelo tempo de serviço prestado, desde anterior mudança de escalão.

Assim, vamos continuar a acompanhar estes e outros processos,  convictos de que alguns, após anos, estão finalmente a ser resolvidos.

Lisboa, 2025-07-24