INFORMAÇÃO SINDICAL 30 DE MAIO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ, reuniu-se, dia 29 de maio, no Ministério da Justiça, com a Senhora Ministra da Justiça, a Senhora Secretária de Estado da Administração da Justiça e a Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, estando também presente o SFJ.

Iniciada a reunião, a Senhora Ministra da Justiça informou de que, por razões de agenda, teria de sair, não sem antes apresentar de forma sucinta a questão que seria melhor desenvolvida pelas Senhoras SEAJ e DG.

A razão da reunião prendeu-se com o facto de, na execução da extensão dos efeitos da sentença do Processo n.º 2073/09.1BELSB do TACL, foi contabilizado aos oficiais de justiça que estavam na mesma situação dos autores da ação, por lapso dos serviços da DGAJ, a totalidade do período da eventualidade aos oficiais de justiça abrangidos pelo Despacho Conjunto n.º 25/2005.

Nessa sequência, a DGAJ iria iniciar a notificação aos colegas em causa para procederem à devolução das quantias que entendia indevidamente recebidas.

A matéria em apreço, até pelo impacto que causa na vida dos colegas, já foi colocada ao Gabinete Jurídico do SOJ.

De salientar que qualquer decisão que venha a ser alcançada será extensiva a todos os colegas, sendo essa aliás garantia expressa pela Senhora DG.

Os colegas, associados ou não, podem contar com o SOJ para a defesa dos interesses da carreira que representa, Oficiais de Justiça. Oportunamente, sobre a matéria e em tempo, nos voltaremos a pronunciar.

Lisboa, 2025-05-30