REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: DIA 16 DE JULHO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se, dia 16 de julho, no Ministério da Justiça, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Dr. Gonçalo da Cunha Pires, e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), Dra. Marisa Garrido. Participaram igualmente da reunião, a Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, Dra. Filipa Lemos Caldas e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

A reunião tinha como ponto de ordem, apresentado no momento, dar início à discussão da matéria respeitante à avaliação e mérito.

Todavia, antes da Ordem de trabalhos, o SOJ pronunciou-se, defendendo a necessidade de se recuperar a discussão das matérias sinalizadas e que aguardam resolução, como por exemplo a questão das eventualidades, os escalões, garantindo equidade nos aumentos salariais, pois esse principio não se reflete em alguns escalões, nomeadamente nos 3.º e 6.º, ou ainda garantir que o tempo de serviço não contabilizado para a mudança dos anteriores escalões, possa constitui-se como tempo de serviço prestado, para mudança da posição remuneratória.

Igualmente, o SOJ reivindicou ao Governo pontos de água e climatização dos espaços dos tribunais, mais ainda quando, antes da reunião, foi remetida ao SOJ informação da ACT, para que divulgasse medidas sobre “exposição ao calor”. Esta é matéria cuja resolução tem de ter rápida resolução.

Outra matéria a merecer apreciação é a questão dos Administradores Judiciários (AJ), pois está em discussão no Parlamento, alterações à LOSJ e às funções e recondução dos AJ e, assim, considera o SOJ que deve ficar “blindado” que os Administradores Judiciários emanam, exclusivamente, da carreira dos Oficiais de Justiça.

Por outro lado, entende este Sindicato, que a questão dos ingressos será mais consensual do que a matéria de avaliação e mérito, pois essa deve ser bastante maturada e discutida, pelo que será prudente a sua discussão, após férias, e não neste período.

Esta proposta foi acolhido pelo Governo e igualmente pela nova direção do SFJ, o que bastante nos apraz, tendo em conta o passado recente.

Assim, apreciada a questão dos ingressos, defendeu estas Sindicato que devem ser consideradas como requisito habilitacional de ingresso as licenciaturas na área do direito, mas também na gestão de recursos humanos, administração pública ou outras que possam aportar ganho para os serviços e para a carreira.

Coisa diferente será, posteriormente, a formação de especialização que, admitimos, possa ser ministradas em Instituto Superior, CEJ, INA ou centro de Formação da DGAJ. O SOJ considera ainda que deve ficar salvaguardado um período transitório de 2 anos, para que possam ingressar nesta carreira os jovens a quem o Estado garantiu que estavam a adquirir as habilitações para ingresso, referimo-nos concretamente aos detentores do Curso de Técnico de Serviços Jurídicos.

Outras matérias foram recolocadas pelos Sindicatos, sendo que o Governo de todas tomou boa nota, no que é prática normal em democracia, e ficou de apresentar em próxima reunião, proposta sobre a matéria – ingressos -, para apreciação e discussão.

Mais, o Governo reafirmou que vai cumprir o acordo, na parte em que irá revisitar as matérias sinalizados pelos Sindicatos e que aguardam resolução.

Lisboa, 2025-07-17