AUDIÊNCIA COM OS GRUPOS PARLAMENTARES DO CDS-PP E BE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se, dia 5 de Janeiro, com o Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP), tendo por objecto discutir, entre outras questões, as seguintes matérias:

A acumulação de funções por parte dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares sem a justa, e devida, compensação, em termos remuneratórios, pelo acréscimo de serviço e responsabilidades;

O recurso, como regra, ao regime de substituição – na verdade um regime de escolhas -, em detrimento da nomeação, cuja transparência se afere através de concurso.

O regime de Aposentação dos Oficiais de Justiça e as Promoções.

A deputada Vânia Dias da Silva, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, assumiu preocupação com as matérias discutidas, nomeadamente a dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares que acumulam funções de Escrivães Adjunto e Técnicos de Justiça Adjuntos, mas, de forma compreensível, pois assumiu funções recentemente, adiou para as próximas semanas uma resposta formal sobre as matérias colocadas.

Posteriormente, no dia 8 de Janeiro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), discutindo as matérias acima enunciadas e outras, nomeadamente:

Os requisitos habilitacionais para ingressos na carreira de Oficial de Justiça, pois não basta falarmos em ingressos, é necessário criar as condições para valorizar a carreira e aumentar, em qualidade e quantidade, a resposta dos tribunais;

A realização dos direitos parentais dos Oficiais de Justiça;

Os descongelamentos, as promoções e a Mobilidade, decorrentes da nova organização judiciária;

O deputado José Manuel Pureza, que reassumiu funções parlamentares recentemente, e só nesta legislatura a “pasta” da Justiça, assumiu o compromisso de apresentar, a este Sindicato, nas próximas semanas, a posição do Grupo Parlamentar do BE. Contudo, não deixou de expressar a sua total disponibilidade para acompanhar as preocupações deste Sindicato, nomeadamente na valorização e dignificação dos Oficiais de Justiça, bem como na realização da própria Justiça.

O SOJ considera que não basta reunir, apresentar as suas preocupações e ouvir palavras de incentivo ou de apoio. Chegou o momento de, enquanto Oficiais de Justiça, reivindicarmos a assunção de compromissos.

Lisboa, 2016-01-19