REUNIÃO COM O MINISTRO DAS FINANÇAS – 13.01.2016

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, integrado na FESAP, reuniu-se dia 13 de Janeiro, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Ministro das Finanças, Doutor Mário Centeno, e com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Dra. Carolina Ferra, no âmbito do processo negocial respeitante ao Orçamento de Estado para 2016.

A reunião serviu, essencialmente, para uma apresentação formal da “estrutura” do Orçamento de Estado de 2016 e para a calendarização das próximas reuniões.

Fomos informados que o Governo optou por retirar do Orçamento de Estado as matérias de regime da Administração Pública, com o argumento da necessidade de manter uma trajectória de rigor orçamental e nega, na substância, o processo negocial, que é da sua responsabilidade, com a justificação de que a Assembleia da República chamou a si as matérias de negociação colectiva.

Perante o exposto, o SOJ considera que o Governo afasta-se do interesse nacional, desvalorizando o processo negocial. O Governo, enquanto entidade patronal, é parceiro social, com direitos e deveres na negociação colectiva e não deixaremos que se afaste, ou escamoteie, das suas responsabilidades, endossando-as para a Assembleia da República.

Por outro lado, o SOJ recusa que, com o argumento da necessidade de “manter o rigor orçamental”, se perpetuem as políticas estultas do passado. A reversão de algumas medidas é positiva, mas há outras matérias que exigem uma mudança de políticas.

A questão das 35 horas, até porque afecta todos os trabalhadores, tem de ser resolvida, mas muitas outras, como, por exemplo, os descongelamentos e promoções, merecem uma discussão séria e a reabertura do processo negocial, com um racional de rigor, para que seja efectivamente valorizado o trabalho.

A posição do SOJ mantém-se: há situações excepcionais, como é o caso dos Oficiais de Justiça, que exigem, para garantir a normalidade dos serviços, promoções e descongelamento de carreiras. 

Assim, porque o Governo recusa, neste momento, assumir o processo negocial, o Sindicato dos Oficiais de Justiça aderiu ao Aviso Prévio de Greve, apresentado pela FESAP, para o dia 29 de Janeiro.

Lisboa, 2016-01-25