GREVE DIAS 31 DE JANEIRO E 1 E 2 DE FEVEREIRO

A Constituição da República garante a greve como um direito fundamental dos trabalhadores.

O seu uso, no nosso entendimento, deve ser parcimonioso e constituir um último recurso na defesa dos seus direitos e dignidade.

O Ministério da Justiça, independentemente dos seus titulares, não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos pelos Oficiais de Justiça.

A falta de vontade política, que se traduz também numa eventual falta de vontade financeira, que não indisponibilidade, coloca os tribunais e os Oficiais de Justiça desprovidos de condições para potencializar a realização da Justiça, garantia fundamental a que o Povo tem direito.

Não é de ânimo leve que se avança para esta greve. Contudo, estamos convictos que todas as pessoas que aos tribunais recorrem, nos apoiam para atingirmos os objectivos.

Um Portugal mais justo e solidário, não se faz com propaganda política. O tratamento equitativo e respeito por todos, respeitando a diferença, é a via a seguir.

Os Oficiais de Justiça não podem e não querem continuar a constituir, no prisma dos Ministérios da Justiça e das Finanças, o elo mais fraco das cogitações do Governo.

Queremos Justiça justa e para todos.

Os Oficiais de Justiça reivindicam: Consultar AQUI Aviso Prévio.

– Contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, para efeitos de alteração da posição remuneratória; 

– Regime de Aposentação justo, reconhecendo as exigência da carreira;

– Compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, cumprindo, assim, o primado da justiça e equidade, dentro do sistema de Justiça

– Formação Contínua, nos termos da lei;

– Revisão e valorização do estatuto socioprofissional;

– Colocação a Concurso para Promoção, dos lugares vagos;

– Abertura de Concurso para Ingresso de Oficiais de Justiça.

Em defesa destas reivindicações, os Oficiais de Justiça estarão em greve nos dias 31 de janeiro e 1 e 2 de fevereiro de 2018, entre as 00h00 e as 24h00.

Lisboa, 18.01.2018