11 DE DEZEMBRO GREVE GERAL

CONTRA A REFORMA LABORAL, EM DEFESA DOS TRABALHADORES.

A UGT, Central Sindical a que está o SOJ associado e faz parte dos órgãos sociais, foi confrontada, em Julho de 2025, com a apresentação, em sede de concertação social, do  Anteprojeto de Lei da reforma da Legislação Laboral, que o Governo decidiu chamar de “Trabalho XXI”.

Uma proposta tão fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira e de pujança do mercado de trabalho, como atentatória do espírito do diálogo social, uma vez que traduz uma opção clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a atividade dos sindicatos.

Do banco de horas individual à contratação a termo, dos despedimentos ao outsourcing, da parentalidade à formação profissional, vemos um aumento do poder unilateral dos empregadores e a fragilização de quem trabalha.

Na negociação coletiva, no direito à greve e na ação sindical nas empresas, vemos um ataque a quem defende os trabalhadores, seja à mesa das negociações, seja nos locais de trabalho, seja na utilização do último recurso que é a greve.

A UGT ao longo dos seus 47 anos de história, com total autonomia negocial, provou a sua capacidade de diálogo e abertura para a construção das melhores soluções.

O anteprojeto apresentado é a antecâmara de uma reforma laboral para os patrões e, por isso, mereceu logo o rotundo não da UGT e dos seus sindicatos.

Mas a UGT não desistiu.

Fomos para a mesa das negociações. Nas reuniões da CPCS, nas reuniões bilaterais com o Governo e Parceiros Sociais.

Queremos avanços.
Mas o que temos constatado é o oposto.

O Governo passou de uma total abertura negocial à necessidade de se respeitarem as “traves-mestras” da reforma e até à imposição de linhas vermelhas.

O Governo coloca quem negoceia perante um jogo de tudo ou nada, em que quaisquer evoluções ficam dependentes da assinatura de um acordo, sejam justas ou não.

Isto não é negociar.

A concertação social transformou-se no palco de uma obsessão com a lei laboral, esquecendo quase tudo o resto.

A política de salários e rendimentos e a atualização dos acordos, a política de migrações, os problemas da habitação.

Estas matérias foram colocadas em cima da mesa pela UGT e ignoradas pelo Governo.

Ao Governo apenas interessa a legislação laboral.

A UGT pretende negociar. A UGT quer discutir o que interessa aos trabalhadores e ao País.  Mas a UGT não negoceia sozinha.

Por isso,
► contra uma reforma laboral que não pode avançar,
► contra um ataque sem precedentes aos trabalhadores e sindicatos,
► contra a indiferença face aos problemas reais dos portugueses,
► contra o simulacro negocial.
e
► por um verdadeiro diálogo e uma negociação com resultados,
► por uma legislação que responda aos verdadeiros desafios do presente e do futuro do
trabalho,
► por um País mais justo,
► em nome de quem trabalha e quer dignidade no seu trabalho.

A UGT e os seus Sindicatos, reunidos hoje em Secretariado Nacional e Conselho Geral, decidiram:

► a convocação de uma GREVE GERAL para o dia 11 de Dezembro de 2025;
► iniciar o diálogo e a articulação com outras estruturas representativas dos trabalhadores, com vista à construção de uma plataforma de convergência na acção.

Aprovado por unanimidade e aclamação nas reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Geral da UGT de 13 de novembro de 2025, em que esteve presente o SOJ.