GREVE DECRETADA PELA FESAP E PELA FNE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça tomou conhecimento, dia 13 de Fevereiro, do Ofício-Circular n.º 12/2019, da DGAJ, respeitante à greve decretada pela FESAP e pela FNE.

Cumpre, perante o mesmo, informar do seguinte:

1. As entidades que emitiram o Aviso Prévio foram a FESAP e a FNE;
2. Quaisquer acordos que possam ter existido não foram, no âmbito dos serviços dos tribunais, exarados nem pela FESAP nem pela FNE e, assim, não relevam;
3. Por outro lado, os acordos que possam ter existido com o SINTAP – invocados pela DGAJ -, não vinculam os Oficiais de Justiça, uma vez que estes estão representados na FESAP pelo SOJ e não pelo SINTAP.

Assim e nos termos legais, não há lugar a serviços mínimos no âmbito da greve decretada pela FESAP e pela FNE, uma vez que a DGAJ, ao contrário dos serviços do Ministério da Saúde, não requereu a convocação do Tribunal Arbitral para que fossem determinados serviços mínimos.

Salientar que o próprio Presidente da Direcção do SOJ participou, em nome da FESAP, no processo de que resultou o Acórdão para determinar serviços mínimos na área da saúde, por ter sido esse o único Ministério que requereu intervenção do Tribunal Arbitral

Concluindo, não há serviços mínimos nos tribunais durante a greve decretada pela FESAP e pela FNE.

As responsabilidades por mais esta acção, selvagem e despudorada, da tutela, serão apuradas em sede própria.

Os Oficiais de Justiça não se deixam intimidar: amanhã não há serviços mínimos e todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, devem aderir a esta greve.

Lisboa, 2019-02-13