INFORMAÇÃO DE INTERESSE PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ATIVO

No passado dia 30 de março, o SOJ, após a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, requereu uma reunião à Senhora da Justiça. No dia 1 de abril, procurou, junto do seu Gabinete, esclarecimento sobre o requerido, para afastar equívocos. Não obteve resposta!

Nada tendo sido informado à carreira, este Sindicato, entregou Aviso Prévio de Greve, dia 6 de abril, invocando as razões para a sua apresentação. Salientar que, até essa data, nenhuma outra entidade havia requerido reunião. Ora, não sendo conhecidos outros pedidos de reunião – o que só veio a ocorrer no dia 7 de abril – fica claro que as razões invocadas pelo SOJ, nesse Aviso Prévio, não eram, nem poderiam ser, partilhadas por outras entidades. Questão que fica esclarecida.

Posteriormente, dia 12 de abril, depois de recebido ofício do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, o SOJ informou a carreira da entrega do Aviso Prévio de Greve, afastando quaisquer dúvidas sobre o que se pretende: mudança de políticas, verdadeira negociação, firmar compromissos. O SOJ exige, no imediato, promoções, ingressos, cumprimento das Leis do Orçamento de Estado.

A informação apresentada, pelo SOJ, à carreira, publicamente, dia 12 de abril, explicita de forma muito clara, quer nos objetivos a atingir no imediato, quer na resposta que dará, perante a continuidade das más políticas, a posição deste Sindicato.

Ontem, dia 14 de abril, o Senhor Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Justiça, Dr. Filipe Ferraz, contactou o SOJ, apresentando desculpas e as suas razões, por não ter respondido antes.

Após, fomos informados de que Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça esteve envolvida na recente proposta de alteração ao Código de Processo Penal – matéria que também havia merecido exposição do SOJ, nomeadamente junto do Conselho Superior da Magistratura – e tem estado concentrada, empenhada, na proposta de Lei do Orçamento de Estado, que terá de continuar a acompanhar, durante a próxima semana.

Fomos ainda informados, neste contato, que a Senhora Ministra da Justiça apresenta vontade de reunir com os Oficiais de Justiça, após votação, na generalidade, da Proposta de LOE 2022, sendo-nos indicadas algumas datas. O SOJ, considerando a urgência em discutir as matérias, que colocou em agenda, fechou o compromisso de reunir, dia 2 de maio, às 15h00.

A Senhora Ministra da Justiça conhece a posição dos Oficiais de Justiça e do SOJ e pretendeu transmitir um sinal, neste primeiro contato, de que concluídas as questões governativas de alteração ao CPP e Proposta de LOE para 2022, deseja resolver problemas da carreira dos Oficiais de Justiça. Se assim for, estaremos todos empenhados  nessa batalha.

Por outro lado, o SOJ sempre afirmou que privilegia a via negocial, quando existe. A greve, e sempre o temos afirmado, é o última via, depois de tentada a negociação. Por assim entendermos, o SOJ informou publicamente que os Oficiais de Justiça estavam a ser “impelidos” para a greve.

Assim, e após avaliação do que nos foi transmitido, o SOJ vai retirar o Aviso Prévio de Greve, num sinal inequívoco de boa-fé negocial – não confundir, contudo, com ingenuidade, nem aceitação do adiamento das decisões. As decisões que possam ser apresentadas , dia 2, podem alcançar os efeitos que perseguimos, fora do movimento ordinário.

O SOJ assume responsabilidades e após a reunião, de 2 de maio, decidirá se a retirada do Aviso Prévio representou, ou não, o adiamento de uma batalha que não se deseja, mas que não evitaremos. A força da nossa razão, perante este “gesto” de boa-fé negocial, será  ainda maior.

Reiterar que a greve, para o SOJ, não é o fim em si mesma, é a “arma” capaz de derrubar, se assim estiverem os trabalhadores unidos – diferente de unicidade sindical -, a prepotência e o autoritarismo, numa busca pela paz social, pela dignificação e valorização dos trabalhadores.

Os Oficiais de Justiça podem contar com o SOJ, o SOJ conta com todos os Oficiais de Justiça.

Lisboa, 2022-04-15