HÁ QUE LUTAR POR DIREITOS ESPOLIADOS!

O SOJ, em reunião com a Senhora Ministra da Justiça, dia 2 de maio, reivindicou a realização de promoções, em Junho, para garantir o normal desenvolvimento da carreira dos Oficiais de Justiça, como está determinado na lei.

A Senhora Ministra da Justiça, nessa reunião, reconheceu que não se mostrava necessária, para realizar promoções, autorização do Ministério das Finanças.

Posteriormente, perante a inércia do Ministério da Justiça, e dos seus (ir)responsáveis, o SOJ solicitou à Senhora Ministra da Justiça que prestasse informação, relativamente ao processo.

A Senhora Ministra da Justiça remeteu a questão para o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – que também participou da reunião acima mencionada – que, por sua vez, a encaminhou para a Senhora Diretora-Geral.

Dia 15 de junho – data em que o SOJ reuniu com o Grupo Parlamentar do PS – a Senhora Diretora-Geral exarou um ofício – ver aqui -, que foi notificado a este Sindicato no dia 17 de junho, em que se refere “até ao momento não foi obtida a necessária autorização para a realização de promoções no movimento anual dos Oficiais de Justiça de 2022”.

Assim, este Sindicato, SOJ, assumindo as suas responsabilidades, como invariavelmente o faz, vai criar as condições para que os Oficiais de Justiça afirmem, ainda antes do período de suspensão dos prazos judiciais, uma luta pelos seus direitos e pela realização da justiça.

Lisboa, 2022-06-24