REVISÃO DO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – 2022

O SOJ recebeu, dia 29 de setembro, o Of. n.º 5901/2022 (Consultar Anexo ou Aqui) exarado pelo Ministério da Justiça. Resulta, do mencionado ofício, o seguinte:

a) A reunião realizada no dia 2 de maio, tal como sempre foi afirmado por este Sindicato, teve como ponto de ordem a apresentação e discussão sobre as matérias que importam à carreira dos Oficiais de Justiça. Tentar, como tentou o Governo, transmitir uma imagem de que a reunião teve objeto diferente, visou, essencialmente, escamotear as suas responsabilidades e  adiar o cumprimento da lei;

b) O Ministério da Justiça apresenta, formalmente, informação já prestada aos Oficiais de Justiça, informalmente, mas agora sem se comprometer com datas;

Assim, e na sequência dos pontos anteriores, até por serem conhecidas as reivindicações dos Oficiais de Justiça, e há medidas que urgem, o SOJ mantém os Avisos Prévios de Greve , já apresentados e que poderão ser Consultados – Aqui para o dia 4 de outubro – e Aqui para o dia 6 de outubro.

Lisboa, 2022-09-30