REUNIÃO: DIA 20 DE JULHO DE 2026

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, (SOJ), reuniu-se, dia 20 de julho, no Ministério das Finanças, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires. Participaram igualmente da reunião a Senhora Diretora-Geral da DGAJ e o SFJ.

O Governo começou por apresentar um documento explicativo sobre o projeto de proposta de diploma, relativo ao Acórdão que declarou a Inconstitucionalidade de algumas das normas do DL nº 65/2019, conjugado com o EFJ (horas depois o Governo enviou o documento, que foi partilhado com os associados deste Sindicato).

Esta matéria é, entre outras que aguardam resposta, fundamental para que, no entendimento deste Sindicato, se prossiga com o processo negocial. Estamos conscientes que o Governo e outra entidade sindical procuram fechar o processo da avaliação – SIADAP, ainda que adaptado -, rapidamente. Contudo, essa não é a posição deste Sindicato e sempre a apresentou com clareza.

Outra matéria que foi apreciada e essencial também, no entendimento do SOJ, tem a ver com a questão da eventualidade/provisoriedade tendo sido referido que esse processo será reatado logo que esteja garantida a dotação orçamental para isso. Este é um processo que se arrasta, sem decisões finais, e que vem causando enorme angústia junto da carreira, pelo que não poderemos desistir dele, avançando alegres e felizes para o SIADAP, ainda que adaptado, como alguns pretendem.

Esclarecer, sobre esta matéria, que o Governo refere não ter uma decisão final sobre o processo, mas entende este Sindicato que a decisão já foi tomada, pelo tribunal, quando determinou ao Governo que pagasse o que era devido aos colegas.

Relativamente ao diploma que consagra os ingressos e promoções, o Governo informou que o mesmo vai entrar em processo legislativo, com algumas pequenas alterações, apresentadas durante a audiência pública e que foram apresentadas aos Sindicatos.

Por ter o SOJ constatado que do diploma não constavam do artigo 10.º os colegas, oficiais de justiça, em exercício de funções de secretários de inspeção do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, requereu fosse suprida essa omissão, o que se verificou.

Nada mais, de significativo para a carreira, ocorreu durante essa reunião.

Foi agendada uma reunião para o final de julho, mas acabou adiada, e bem, uma vez que o Governo ainda não tem as respostas que têm sido reivindicadas pelo SOJ, em nome dos Oficiais de Justiça.

PS: Depois de muito ponderar, o SOJ entendeu separar esta matéria – informação sobre a reunião -, dos esclarecimentos que terão de ser prestados, publicamente – em nome da decência e da verdade -, perante comunicado exarado por outra entidade sindical. Esses esclarecimentos serão apresentados na próxima semana, para que todos os possam analisar, com tempo e devidamente.

Lisboa, 2026-07-31