NEGOCIAÇÃO SALARIAL ANUAL 2023

O SOJ, integrado na FESAP, reuniu-se, dias 3 e 6 de outubro, respetivamente, com Suas Excelências a Senhora Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

De salientar, na primeira reunião, a apresentação e discussão de dois documentos (Consultar Aqui). Perante os documentos, e numa primeira reação, foi transmitido ao Governo que há condições para que melhore a proposta apresentada, desde logo, garantindo uma atualização ao subsídio de refeição e ao valor das ajudas de custo. Por outro lado, a taxa de inflação abrange todos os salários, pelo que, para haver recuperação salarial, os trabalhadores reivindicam uma “correção” à proposta apresentada e alteração às tabelas de IRS.

Relativamente aos Oficiais de Justiça, num quadro de especificidade, duas outras matérias foram colocadas, pelo SOJ, a Sua Excelência a Senhora Ministra da Presidência

a) O Governo vem afirmando, sistematicamente, o normal desenvolvimento das carreiras. Todavia, por uma “interpretação obtusa” da DGAJ, o Ministério da Justiça insiste em aguardar autorização do Ministério das Finanças, para realizar as promoções necessárias à realização da Justiça.

Sobre esta matéria, a resposta da Senhora Ministra da Presidência foi pronta e clara: “os ministérios podem realizar promoções, não é necessária autorização do Ministério das Finanças e isso mesmo foi transmitido a todos os Ministros, em reunião de Conselho de Ministros”;

b) Apreendido o racional que premeia a antiguidade para a carreira de assistente operacional, bem como o que garante uma diferenciação de 2 níveis remuneratórios da carreira de assistente técnico, relativamente à de assistente operacional – mais 100 euros – e da carreira de técnico superior, relativamente à de assistente técnico – mais 400 euros -, defende o SOJ que igual princípio tem de ser aplicado às carreiras de regime especial. Os conteúdos funcionais e exigências das carreiras especiais assim o exige também. A Senhora Ministra da Presidência comprometeu-se a apreciar a matéria.

Posteriormente, na segunda reunião, o Governo surgiu com uma “contraproposta” (Consultar Aqui) que continua afastada da posição dos Sindicatos, nomeadamente, e no que ao SOJ respeita, por afastar as carreiras especiais e não revistas de uma diferenciação que o Governo garante a outras carreiras.

A inflação, e por vezes é necessário insistir e salientar o óbvio,  abrange carreiras revistas e não revistas. Consequentemente, esta matéria tem de ter resposta, mais ainda quando a falta de revisão das carreiras é da exclusiva responsabilidade do Governo.

Assim, encerrado o processo negocial, a FESAP, de que o SOJ é membro, requereu a negociação suplementar. Nessa negociação, este Sindicato, SOJ, enquanto representante dos Oficiais de Justiça, não deixará de lutar no sentido de alcançar a equidade entre carreiras.

Lisboa, 2022-10-11