CONVOCATÓRIA: PLENÁRIO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA – 15 DE JULHO

CONVOCATÓRIA
-Plenário de Âmbito e Expressão Nacional–

DIA 15 DE JULHO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), nos termos dos artigos 341.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – e artigo 461.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Código de Trabalho), CONVOCA o Plenário de Oficiais de Justiça a realizar presencialmente nas instalações da UGT -Auditório Delmiro Carreira-, sitas na Rua Vitorino Nemésio, n.º 5, 1750-306 Lisboa (junto à estação do metropolitano da Ameixoeira) e à  distância (videoconferência, para os que não possam estar presentes), para o próximo dia 15 de julho, durante o período compreendido entre as 09h00 e as 12h30 e das 13h30 às 17h00, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1 –SITUAÇÃO POLITICA SINDICAL
2–AVALIAR O INCUMPRIMENTO DA LEI E DOS COMPROMISSO ASSUMIDOS, POR
PARTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
3 –OUTROS;

SERVIÇOS DE NATUREZA URGENTE E ESSENCIAL

a) Apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade  judiciária e realização dos atos imediatamente subsequentes;

b) Realização de atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias que de outro modo não possam ser exercidos em tempo útil;

c) Adoção de providências cuja demora possa causar prejuízo aos interesses das crianças e jovens, nomeadamente as respeitantes à sua apresentação em juízo e ao destino daqueles que se encontrem em perigo;

d) Providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

e) Para garantir esse serviço, em termos efetivos, o SOJ indica 2  (dois) Oficiais de Justiça por cada juízo ou serviço materialmente competente, sendo 1 (um) da área judicial e 1 (um) da unidade correspondente dos serviços do Ministério Público.

De salientar que os Oficiais de Justiça designados serão desobrigados da prestação de serviços mínimos se as respetivas funções estiverem a ser asseguradas por Oficiais de Justiça não participantes no Plenário, dando desse facto conhecimento ao Administrador Judiciário competente.

Lisboa, 2022-06-29

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