GREVE DIA 4 DE SETEMBRO – TODO O DIA

Os Oficiais de Justiça estão em greve, como é conhecimento público, desde o dia 10 de janeiro de 2023. As suas reivindicações são justas, como é reconhecido por todos, e facilmente acomodáveis no orçamento do Ministério da Justiça.

De salientar que a Lei do Orçamento de Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020 de 31 de março), inscreveu verba para acomodar o cumprimento desse Orçamento de Estado. Passaram 3 anos e o Ministério da Justiça continua a recusar o cumprimento da Lei, não respeitando nada nem ninguém.

A verdade é que, ao longo do seu mandato, a Senhora Ministra da Justiça tem revelado o dom da inação, mas também da falta de competência e conhecimento, nomeadamente quando recentemente, em programa televiso, evidenciou a sua iliteracia digital.

Ora, um ministro que evencia publicamente o seu “analfabetismo digital” não pode governar um ministério, mais ainda quando a Europa, através do PRR, aí investe milhões de euros para digitalização e inteligência artificial. Mas a decisão de manter, ou não, a Senhora Ministra da Justiça é de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro.

Contudo, é um dever dos trabalhadores, oficiais de justiça, realizando a democracia, alertar o país para a situação calamitosa do Órgão de Soberania “os tribunais”, por inação da Senhora Ministra da Justiça, e lutar por melhores condições para se realizarem pessoal e profissionalmente. Reivindicam os Oficiais de Justiça:

1.      A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;

2.      A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, bem como o reforço dos quadros, através de novos ingressos.

3.      Um regime de Aposentação que reconheça as especificidades e exigências da carreira, cumprindo assim, as leis do Orçamento de Estado.

Assim, perante o exposto, e o silêncio ensurdecer da Senhora Ministra da Justiça, nada mais resta aos Oficiais de Justiça do que reforçar a luta e realizar GREVE, dia 4 de setembro, durante TODO O DIA (há 2 Avisos Prévios que, cumulativamente, realizam a GREVE durante  as 24 hora), como sinal de que a luta será reforçada se o governo mantiver a arrogância governativa que tem evidenciado.

P.S. – A Greve das tardes mantém-se e vai continuar até que o Governo dê as respostas que são devidas aos Oficiais de Justiça.

Lisboa, 2023-08-29