PROJECTO LEGISLATIVO: REVISÃO DO E.F.J.

Publicou o Governo, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) – ver aqui ou em anexo -, o Projeto que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Como sempre o referimos, em situações anteriores, há formalismos a cumprir e este não é o momento para nos pronunciarmos, enquanto sindicato que assume responsabilidades, sobre o documento.

Ainda assim, fique claro, o SOJ tem informado a carreira sobre o processo e denunciado as intenções do Governo, que se mostram vertidas no projeto apresentado. A publicação do projeto, nesta data, era expectável pois que se enquadra numa estratégia habilidosa a que o Ministério da Justiça nos habituou…

O SOJ vai manter a coerência e não deixará de lutar para que a carreira seja valorizada e dignificada, no seu todo. O nosso compromisso é para com os associados e para com a carreira!

Lisboa, 2021-06-09