PROPOSTAS DO G.P. DO PCP NO ÂMBITO DA LOE-2021

Na sequência das reuniões entre este Sindicato e todos os Grupos Parlamentares, à excepção do PS e PAN – não responderam aos pedidos de reunião –, o Grupo Parlamentar do PCP, gentilmente, informou este Sindicato, hoje, das propostas que apresentou, relativamente aos Oficiais de Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021.

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1386C– Suplemento Funcionários Judiciais

1408C – Assessores nos tribunais

1287C  – Ingresso Oficiais de Justiça

1271C – Contabilização do tempo de serviço carreiras e corpos especiais

1400C – Subsídio de risco carreiras especiais

Lisboa, 2020-11-17