Reunião – Ministério das Finanças

O SOJ/FESAP reuniu, no dia 18 de Setembro, com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), Dr. Hélder Rosalino, tendo por objecto o início da negociação geral anual para 2013.

Iniciada a reunião, o Governo fez uma explanação, breve, para justificar a não apresentação da sua proposta e resposta ao documento do SOJ/FESAP. Garantiu o SEAP que, no dia 25 de Setembro, faria a entrega do documento aos sindicatos e, no dia 28 de Setembro, se iniciaria a discussão dos documentos.

Assim, foi aproveitado o momento para reafirmar a oposição às medidas apresentadas pelo Governo e deixar expresso que, elas configuram uma violação dos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da equidade, sendo inconstitucionais.

O SOJ/FESAP defendeu ainda a manutenção de 14 salários para todos os trabalhadores, tendo o Secretário de Estado dito que está a estudar uma proposta no sentido de que, caso se verifique a distribuição do subsídio por 12 meses, este seja pago em duodécimos, ou seja, sem aumentar a carga fiscal.

Ficou o compromisso, por parte do Governo, de garantir o funcionamento da ADSE e reforçar, em 20%, o Orçamento dos SSAP.

Quanto às notícias e comentários que propagandeiam de forma ignara, o despedimento de 100.000 trabalhadores, foi referido pelo Governo que tais notícias são “um absurdo” e, é assim que o Governo as entende.

Em Suma: Foi uma reunião em que se trocaram alguns pontos mas teremos de aguardar pela próxima ronda negocial, dia 28 de Setembro.

O SOJ/FESAP não deixará de estar atento e reagir, em defesa do trabalho com dignidade.

Lisboa, 2012-09-19