INFORMAÇÃO N.º 2/2015

REVISÃO DE CARREIRA – INGRESSOS

O SOJ reuniu, dia 14 de Janeiro, com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), Dr. Leite Martins, tendo por objecto discutir a revisão de algumas carreiras sob a tutela do Ministério das Finanças.

Considera o SOJ, e isso mesmo foi defendido nessa reunião, que a revisão de todas as carreiras é um imperativo legal e, recorrendo aos argumentos do próprio Governo, também se justifica priorizar a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça.

O SEAP referiu que reconhece os argumentos do SOJ, e os considera, exemplificando com a autorização concedida pelo Ministério das Finanças para a realização de um Concurso para Ingresso na carreira dos Oficiais de Justiça, mas, neste momento, não considera prioritária a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça.

O SOJ tem posição diferente e não se desinveste de defender a carreira dos Oficiais de Justiça. Assim, posteriormente, reivindicou junto do Governo, através de posição fundamentada, a urgência na valorização da carreira dos Oficiais de Justiça.

Relativamente à questão dos Suplementos, o SEAP referiu que essa matéria está a ser “alterada” e será remetida ao Presidente da República.

INGRESSOS

Sobre esta matéria é importante referir que o rigor e a coerência do SOJ, uma vez mais, foram reconhecidos. Os ingressos foram sendo adiados, como alguns ainda se lembrarão, com o argumento de que o Ministério das Finanças impedia os concursos, nomeadamente externos.

O SOJ foi “afastado” de determinadas reuniões porque – invocando a Lei – Estatuto e Lei do Orçamento de Estado –, defendia coisa diferente. Mudam-se os tempos e mudam-se os discursos, mas a verdade é que a Lei sempre permitiu, embora excepcionalmente, promoções e ingressos. Assim, no nosso entendimento, sempre existiram fundamentos, relativamente à carreira dos Oficiais de Justiça, para se invocar essa excepcionalidade. Isso mesmo decorreu da reunião entre o SOJ e o Secretário de Estado da Justiça – vide Informação de 10.10.2014.

Contudo, neste momento, o que importa é avançar e, consequentemente, vamos aguardar a publicação do Aviso, que ocorrerá nos próximos dias, para nos pronunciarmos.

O SOJ não abdica de defender as suas posições. Exigimos que sejam cumpridos os requisitos legais para ingresso na carreira. Manter a coerência nem sempre é valorado, mas há que lutar para dignificar e valorizar a carreira dos Oficiais de Justiça. O SOJ exige que os requisitos legais de ingresso sejam cumpridos.

Lisboa, 2015-01-21