Outras Questões

Foram ainda invocadas nesta reunião as questões do COJ e:

Ingressos na Carreira: Mais uma vez, o MJ não solicitou a abertura de concurso externo e, no nosso entendimento, existem razões no OE para 2012 que permitem a sua realização;

Recursos Humanos: Registámos, mais uma vez, a forma pouco transparente, no nosso entendimento, como é feita a sua gestão. O SOJ referiu também a necessidade de ser feito um recenseamento sobre as qualificações dos Oficiais de Justiça, para que os mesmos possam ser chamados a desempenhar funções no âmbito das suas valências. Não faz sentido o MJ recorrer sistematicamente a outros Ministérios, quando temos gente capaz na Justiça.